Projetos de Gilson Daniel
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15/02/2023REQ 178/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.Arquivadacoautor14/02/2023REQ 175/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.Arquivadacoautor09/02/2023REQ 125/2023Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a EndometrioseTramitação Finalizadacoautor09/02/2023REQ 122/2023Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº. 108/2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.Aguardando Encaminhamentoautor31/05/2022PLP 80/2022Institui a Força Nacional de Defesa Civil e proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/04/2022PL 819/2022Dispõe sobre obrigatoriedade, em áreas de risco, de aprovação prévia de órgão de proteção e defesa civil para ligação de novos usuários de serviços públicos e de realização de inspeção de segurança nas instalações de usuários já existentes.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/02/2022PL 281/2022Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/11/2021PL 4068/2021Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/08/2021PLP 129/2021Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor que não será cancelada automaticamente a inscrição do MEI cujo período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações tenha se verificado nos anos-calendários de 2020 a 2022.Aguardando Parecerrelator17/05/2021PRC 42/2021Cria o Observatório de Inovação Tecnológica no âmbito da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/04/2021PL 1346/2021Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.Pronta para Pautarelator29/07/2020PL 3985/2020Regulamenta o cancelamento dos contratos de prestação de serviços das academias de ginastica, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).Aguardando Autorização do Despachorelator06/04/2020PL 4811/2019Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.Transformado em Norma Jurídicarelator04/03/2020PL 478/2020Proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor.Aguardando Parecerrelator03/02/2020PLP 1/2020Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/11/2019PL 1397/2019Inscreve o nome de Dionísia Gonçalves Pinto, Nísia Floresta, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/08/2019PL 4617/2019Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil.Aguardando Parecerrelator04/06/2019PL 3285/2019Dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos ou sedimentos contaminados.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator21/05/2019PL 2958/2019Dispõe acerca da liberação provisória da pensão por morte aos dependentes de beneficiário requerentes de sentença por morte presumida em caso de desastres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator07/05/2019PL 2627/2019Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano, também conhecido como "Dia do Coração Aquecido".Transformado em Norma Jurídicarelator21/03/2019PL 1657/2019Altera os arts. 22, 22A e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providênciasAguardando Parecerrelator14/03/2019PL 1483/2019Concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados aos portadores de deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/02/2019PL 965/2019Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para triplicar a pena do estelionato cometido para se beneficiar financeiramente de desastres ambientais.Pronta para Pautarelator30/05/2017PL 7746/2017Habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/03/2016PL 4681/2016Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.Aguardando Parecerrelator25/02/2014PL 7184/2014Isentam os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator