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14/12/2022PL 1821/2021: Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providênciasCCJCNãoNãoNão14/12/2022PL 1821/2021: Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providênciasCCJCSimSimSim14/12/2022PL 2994/2020: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo ColaborativoCCJCNãoNãoNão13/12/2022PL 36/2021: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRAPlenárioSim—Sim13/12/2022PL 2945/2022: Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de RouboPlenárioSim—Sim13/12/2022PL 1774/2019: Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescriçãoPlenárioSim—Sim13/12/2022PL 2896/2022: Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiáriasPlenárioNão—Não13/12/2022PL 2896/2022: Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiáriasPlenárioNão—Não13/12/2022PL 2896/2022: Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiáriasPlenárioSim—Sim13/12/2022PL 2835/2019: Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC)CCJCNão—Não13/12/2022PL 1998/2020: Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacionalPlenárioNão—Não13/12/2022PL 1998/2020: Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacionalPlenárioNão—Não07/12/2022PLP 178/2021: Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim07/12/2022PL 658/2021: Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farmCCJC—SimSim07/12/2022PL 658/2021: Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farmCCJC—SimNão07/12/2022PL 658/2021: Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farmCCJCNão—Não07/12/2022PL 557/2020: Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do PaísCCJCNãoNãoNão07/12/2022PL 1709/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanasCCJCNãoNãoNão06/12/2022PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétricaPlenárioNão—Não06/12/2022PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétricaPlenárioNão—Não06/12/2022PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétricaPlenárioNão—Não06/12/2022PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétricaPlenárioNão—Não06/12/2022PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétricaPlenárioSim—Sim06/12/2022PL 658/2021: Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farmCCJCNãoNãoNão30/11/2022MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.APlenárioSim—Sim30/11/2022MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.APlenárioNão—Não30/11/2022MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.APlenárioNão—Não30/11/2022MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.APlenárioSim—Sim30/11/2022MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.APlenárioSim—Sim30/11/2022MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.APlenárioSim—Sim30/11/2022PL 658/2021: Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farmCCJCNãoNãoNão30/11/2022PDL 355/2020: Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJCCJCSim—Sim30/11/2022PL 3634/2019: Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência domésticaCCJCNão—Sim30/11/2022PL 3634/2019: Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência domésticaCCJC——Sim30/11/2022PL 3634/2019: Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência domésticaCCJC——Não29/11/2022PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015): Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuaisPlenárioNão—Não23/11/2022PEC 14/2022: Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípiosCCJC——Não22/11/2022PL 488/2021: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio LancelottiPlenárioNão—Não22/11/2022PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétricaPlenárioNão—Não22/11/2022MPV 1132/2022: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamentoPlenárioSim—Sim19/10/2022PL 1176/2011: Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas PopularesCCJCSimSimSim19/10/2022MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valoresPlenárioSim—Sim19/10/2022MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valoresPlenárioSim—Sim19/10/2022MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valoresPlenárioSim—Sim19/10/2022MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valoresPlenárioNão—Não19/10/2022PL 2801/2022: Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de PedofiliaPlenárioNão—Não18/10/2022REQ 10732/2014 => PL 96/2011: Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções"PlenárioSim—Sim18/10/2022PEC 37/2021: Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição FederalCCJC—NãoNão18/10/2022PEC 37/2021: Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição FederalCCJC——Sim11/10/2022PLP 7/2022: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamentePlenárioSim—Sim