Projetos de Gilvan da Federal
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10/07/2023REQ 215/2023Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Diretor-Geral da Polícia Federal Sr, Andrei Augusto Passos Rodrigues por entrevista ao Globo divulgada pelo site Antagonista “onde irá propor ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino projeto para proibir filiação partidária de Policiais Federais. Portanto policial federal que quiser se candidatar terá que ser exonerado e cumprir uma quarentena de pelo menos 2 (dois) anos".Arquivadaautor05/07/2023REQ 2196/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.Arquivadacoautor04/07/2023PLP 141/2023Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.Tramitando em Conjuntocoautor30/06/2023PL 3317/2023Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.Arquivadacoautor26/06/2023REQ 201/2023Requer aprovação de Moção de Repúdio pela decisão da juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande - RS, Dra. Paula Cardoso Esteves quando revogou a prisão preventiva do réu Anderson Fernandes Lemos, sendo que o mesmo após abordagem policial no cumprimento de mandado de busca e apreensão, efetuou disparo com arma de fogo contra vários policiais, atigindo a policial Laline Almeida Larratea com intenção de matá-la, com isso causando lhe várias sequelas emocionais graves e físicas que a deixou incapacitada para o trabalho.Arquivadaautor22/06/2023REQ 2085/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).Arquivadacoautor20/06/2023REQ 2036/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.Arquivadacoautor20/06/2023REQ 198/2023Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a demissão do Agente da Polícia Federal Senhor Caio Márcio Ângelo de Sousa, Candidato a Deputado Federal nas eleições de 2022 pelo Partido Liberal – PL, publicada no Diário Oficial da União dia 16 de junho de 2023¹, com fundamento de “valer-se do cargo com o fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político-partidária, para si....”Arquivadaautor14/06/2023PL 3070/2023Dispõe sobre a proibição em todo território nacional da participação de crianças e adolescentes em evento relacionado à Parada LGBTQIA+, bem como a divulgação por intermédio de qualquer veículo de comunicação, por pessoa física ou jurídica em mídia de rede social, material que contenha a exposição de crianças e adolescentes relativos ao citado evento.—autor13/06/2023REQ 1931/2023Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.Arquivadacoautor07/06/2023REQ 178/2023Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Marco Antônio Amaro dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à denúncia feita pela jornalista DELIS ORTIZ, consistente em ter sido agredida por integrantes da segurança do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, por ocasião de sua estada em território brasileiro. Importantíssimo apurar os fatos em toda sua extensão, notadamente sobre quais medidas já foram adotadas pelo aludido Ministro Chefe do GSI, bem como sobre quais medidas ainda serão adotadas para a identificação e responsabilização dos envolvidos.Arquivadaautor06/06/2023REQ 174/2023Requer aprovação de Moção de Repúdio pela manifestação do Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana do Município de Toledo – Paraná, Sr. Christian Guilherme Goldoni, pela fala proferida em reunião naquele município, quando se refere aos Vigilantes: “você acha que um vigiazinho mal formado numa escolinha de formação tem capacidade de portar uma arma”.Arquivadaautor06/06/2023REQ 172/2023Requer aprovação de Moção de Repúdio pela manifestação do Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana do Município de Toledo – Paraná, Sr. Christian Guilherme Goldoni, pela fala proferida em reunião naquele município. Conforme vídeo divulgado nas redes sociais https://www.youtube.com/watch?v=F4NzLAIbR2UArquivadaautor02/06/2023REQ 170/2023Requer aprovação de Moção de Repúdio pela manifestação da Vereadora Raphaela Moraes - Rede em relação ao discurso proferido na Câmara de Vereadores do Município da Serra – ES no dia 29 de maio de 2023, onde declarou que se senti mais segura com a Guarda Municipal do que com a Polícia Militar.Arquivadaautor29/05/2023REQ 159/2023Requer a manifestação de Moção de Repúdio ao Presidente Luiz Inacio Lula da Silva em relação ao convite ao Presidente da Venezula, Nicolás Maduro para participar do encontro dos Chefes de Estados dos países sul-americanos, bem como pela recepção dada ao mesmo em Territorio Brasileiro.Arquivadaautor25/05/2023REQ 1747/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.Arquivadacoautor24/05/2023REQ 1732/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.Arquivadacoautor23/05/2023REQ 104/2023Reitero a solicitação feita no Requerimento nº 23/2023 protocolado no dia 27 de março de 2023 na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que seja deliberado com urgência sobre o pedido de audiência com o Ministro Alexandre de Morais.Arquivadaautor16/05/2023REQ 1542/2023Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.Arquivadacoautor15/05/2023PL 2554/2023Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo, aos vigilantes, devidamente habilitados em conformidade com os requisitos do art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, em todo território nacional.Tramitando em Conjuntoautor13/05/2023REQ 1519/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.Pronta para Pautacoautor10/05/2023PL 2501/2023Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2023REQ 1479/2023Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.Arquivadacoautor10/05/2023PEC 23/2023Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor04/05/2023REQ 126/2023Nos termos do art. 32, inciso XVI, e do artigo 117, inciso I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, que seja designado membros dessa citada Comissão para uma visita e inspeção ao senhor Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito FederalArquivadaautor03/05/2023REQ 79/2023Reitero e retifico a fundamentação da solicitação feita no Requerimento nº 24/2023 protocolado no dia 27 de março de 2023 na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que seja deliberado com urgência à designação de membros dessa citada Comissão para uma visita de inspeção nas Penitenciárias Estaduais do Distrito Federal: Penitenciária Feminina – Colmeia (PFDF) e Complexo Penitenciário da Papuda.Arquivadaautor02/05/2023REQ 121/2023Requer a designação de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para uma visita de inspeção para esclarecer as condições em que se encontra o Senhor Anderson Gustavo Torres ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.Arquivadaautor02/05/2023REQ 1378/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.Arquivadacoautor02/05/2023REQ 76/2023Reitero e retifico a fundamentação da solicitação feita no Requerimento nº 29/2023 protocolado no dia 27 de março de 2023 na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que seja deliberado com urgência à designação de membros dessa citada Comissão para uma visita de inspeção para esclarecer as condições em que se encontra o Senhor Anderson Gustavo Torres ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.Arquivadaautor27/04/2023REQ 1346/2023Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.Arquivadacoautor26/04/2023REQ 1316/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.Arquivadacoautor19/04/2023REQ 100/2023Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos a respeito da criminalização do Game.Arquivadacoautor19/04/2023REQ 1238/2023Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/04/2023PDL 129/2023Susta a Portaria DG/PF Nº 17.902, de 29 de março de 2023, que institui o Grupo de Investigação Operação Lesa-Pátria - GILP, do Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/04/2023REQ 92/2023Requero nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a manifestação de solidariedade à deputada Julia Zanata- PL/ES que sofreu tentativa de assedio (post abaixo) na audiência pública, realizada no dia 11 de abril de 2023.Arquivadaautor14/04/2023PL 1903/2023Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo os professores da rede pública e privada das escolas municipais, estaduais e federais, assim como os professores de institutos federais e universidades federais em todo território nacional.Tramitando em Conjuntoautor13/04/2023REQ 91/2023Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre ataques a membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado proferido em entrevista ao veículo de comunicação Poder360, e por comparar assassinos de crianças com os atos do dia 8 de janeiro.Arquivadaautor12/04/2023REQ 1176/2023Requerimento de coautoria ao PDL 103/2023 que susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.Tramitação Finalizadacoautor12/04/2023REQ 84/2023Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a viagem ao Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, onde se reuniu com líderes comunitários; Atos no dia 08 de Janeiro de 2023 e Invasões de terras pelo MST.Arquivadaautor12/04/2023REQ 1147/2023Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.Arquivadacoautor11/04/2023REQ 1100/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.Arquivadacoautor10/04/2023REQ 1087/2023Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.Arquivadacoautor10/04/2023REQ 1085/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.Arquivadacoautor05/04/2023PL 1652/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de detector de metais e de vigilância armada nas instituições de ensino, públicas e privadas, das três etapas da educação: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2023REQ 38/2023Requero nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a manifestação de repúdio pela falta de decoro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Arquivadaautor27/03/2023REQ 29/2023Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, e do artigo 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência
e a essa ilustre comissão, visita ao senhor Anderson Gustavo Torres, Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, onde está preso preventivamente no 4º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal desde 14 de janeiro, por determinação do ministro do STF.Arquivadaautor27/03/2023REQ 55/2023Requer que esta Comissão de Segurança Pública E Combate Ao Crime Organizado solicite audiência junto ao Ministro Alexandre de Moraes, a fim de verificar o cumprimento da norma do art. 316 parágrafo único, em razão da prisão preventiva do Vereador do município de Vitória, Sr. Armando Fontoura Borges Filho, Fabiano Oliveira e do jornalista, Sr. Jackson Rangel Vieira, presos há mais de 100 dias.Arquivadaautor27/03/2023REQ 24/2023Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, e do artigo 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência
e a essa ilustre comissão, visita e Inspeção nas Penitenciárias - Colmeia e Papuda nesta cidade em Brasília- DF, onde respectivamente estão presos mulheres e homens no dia 08 de janeiro de 2023 para a verificação do respeito aos direitos humanos de cada cidadão.Arquivadaautor27/03/2023REQ 23/2023Requer que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite audiência junto ao Ministro Alexandre de Moraes, a fim de verificar o cumprimento da norma do art. 316, parágrafo único, em razão da prisão preventiva do vereador do município de Vitória-ES, Sr. Armando Fontoura Borges Filho, do Sr. Fabiano Oliveira e, do jornalista, Sr. Jackson Rangel Vieira, presos há mais de 100 dias.Arquivadaautor27/03/2023REQ 50/2023Requer a manifestação de Moção em Louvor a Policia Federal por ter evitado atentados contra a vida de Autoridades e Familiares em março de 2023.Arquivadaautor