Projetos de Gilvan Maximo
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16/09/2024PL 3573/2024Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, para fomentar a adoção de animais abandonados.Arquivadaautor16/09/2024REQ 3761/2024“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010.”Aguardando Encaminhamentoautor16/09/2024PRC 53/2024Institui a "Medalha Ayrton Senna da Silva" e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/09/2024INC 1204/2024Sugere a descaracterização dos serviços de táxi e de transporte por aplicativo como irregular, quando prestados em trajetos interestaduais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/09/2024PL 3506/2024Dispõe sobre a implementação de protocolo de segurança nas maternidades e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/09/2024PL 3505/2024Estabelece a obrigatoriedade do atendimento presencial humano por parte das empresas de aplicativos de transporte individual e entrega de bens, em todas as localidades onde atuem, num raio de 40 quilômetros.Pronta para Pautaautor09/09/2024PL 3488/2024Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), no intuito de coibir a criação e divulgação de falso vídeo ou imagem sexualmente explícita e não consensual, produzido por meio de inteligência artificial.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/09/2024REQ 3458/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.449, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor05/09/2024INC 1179/2024Sugere a implementação de políticas integradas e efetivas com o intuito de aprimorar a educação para o trânsito.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/09/2024REQ 3430/2024Requer a realização de Sessão Solene para homenagearmos o dia do Farmacêutico, a ser realizada em 25 de setembro de 2024, data essa alusiva ao Dia Internacional do Farmacêutico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/09/2024INC 1171/2024Sugere o estabelecimento normativo de práticas e critérios relacionados a despacho de bagagem de mão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/08/2024PL 3343/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos de primeiros socorros e procedimentos de evacuação em condomínios com mais de 300 unidades habitacionais e a criação da Brigada Comunitária de Primeiros Socorros e Procedimentos de Evacuação.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/08/2024PEC 31/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/08/2024PL 3280/2024Altera a legislação vigente para permitir que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça vouchers de atendimento médico pagos pelo Governo, para que os cidadãos possam utilizar serviços de saúde nos convênios médicos privados.Pronta para Pautaautor17/08/2024PRC 48/2024Institui a Medalha Silvio Santos.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/08/2024REQ 3021/2024Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).Aguardando Encaminhamentoautor08/08/2024PL 3095/2024“Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”.Pronta para Pautaautor07/08/2024PL 3066/2024“Acrescenta inciso XXIV ao art 6.º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, queAltera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.”Arquivadaautor06/08/2024PL 3050/2024Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos utilizados para a conexão e usufruto da internet.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/07/2024REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILArquivadacoautor10/07/2024REQ 2574/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 Anos do Grupo Sabin.Tramitação Finalizadacoautor10/07/2024REQ 2564/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).Arquivadacoautor09/07/2024REQ 2560/2024Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 5.593 de 2023, que “Dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências.”.Pronta para Pautacoautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor08/07/2024DOC 809/2024Inclusão de novos membros da Frente Parlamentar da OptometriaArquivadacoautor04/07/2024REQ 2505/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.Arquivadacoautor25/06/2024REQ 2301/2024Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 20 anos do PlenarinhoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/06/2024PEC 24/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor20/06/2024REQ 2284/2024Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1726/2024, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que dispõe sobre direito ao recebimento de um abono equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.Pronta para Pautacoautor19/06/2024RIC 1859/2024Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança PúblicaAguardando Remessa ao Arquivoautor19/06/2024REQ 2281/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.Arquivadacoautor19/06/2024REQ 2277/2024Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2111/2024, Aliança Pela Reconstrução do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei, permite o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima - FNMC, para ações de combate às calamidades públicas decorrentes de catástrofes climáticas.Pronta para Pautacoautor19/06/2024RIC 1850/2024Solicita informações à Senhora Ministra de Estado da Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024PL 2440/2024Autoriza os condomínios residenciais em todo o território nacional a instalarem coberturas nas vagas de estacionamentos descobertas dentro do terreno pertencente ao condomínio, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/06/2024REQ 2242/2024Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear Porteiros e Vigilantes condominiais de Brasília.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2024REQ 2235/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor17/06/2024REQ 2231/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Estado do Pará a fim de reconhecer as contribuições, cultura e história dessa região.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/06/2024REQ 2208/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/06/2024REQ 2202/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.207/2024.Pronta para Pautacoautor12/06/2024REQ 2192/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1448 /2024, que altera a Lei nº 1.046 de 1950 e a Lei nº 10.820 de 2003 para determinar que as autorizações para desconto de prestação de empréstimo em folha sejam feitas de forma presencial e por escrito no caso de contratantes maiores de 60 (sessenta) anos.Pronta para Pautacoautor12/06/2024REQ 2187/2024Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Nacionaes Law Enforcement Club - LE MC, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/06/2024REQ 2179/2024Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia do Advogado(a).Tramitação Finalizadacoautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor04/06/2024REQ 1881/2024Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem Dia do Motorista.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/05/2024REQ 1771/2024Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução 02/2024 que “Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo, destinada a homenagear treinadores e treinadoras que tenham se destacado em competições esportivas.”Pronta para Pautacoautor21/05/2024PL 1968/2024Dispõe sobre a prorrogação do prazo da entrega da declaração de ajuste do imposto de renda no ano de 2024, referente ao ano fiscal de 2023, para os residentes do Estado do Rio Grande do SulAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor21/05/2024PEC 20/2024Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.Aguardando Parecercoautor21/05/2024REQ 1696/2024Requer a realização de Sessão Solene em Celebração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa IdosaTramitação Finalizadacoautor17/05/2024REQ 1681/2024Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem ao programa UniSER - Universidade do Envelhecer - da Universidade de Brasília.Tramitação Finalizadacoautor