Projetos de Gim Argello
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13/12/2012EMC 223/2012Dá nova redação à MPV 595/2012.—autor27/09/2012EMC 115/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor27/09/2012EMC 114/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor27/09/2012EMC 89/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor26/09/2012EMC 11/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—autor26/09/2012EMC 10/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—autor22/08/2012EMC 50/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor22/08/2012EMC 49/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor22/08/2012EMC 48/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor22/08/2012EMC 47/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor22/08/2012EMC 46/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor22/08/2012EMC 45/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor22/08/2012EMC 44/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor14/08/2012EMC 84/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor13/08/2012EMC 51/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor18/05/2012EMC 354/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012EMC 56/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor10/04/2012EMC 52/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor19/10/2011EMC 33/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor19/10/2011EMC 32/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor19/10/2011EMC 4/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor19/10/2011EMC 3/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor19/10/2011EMC 2/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor18/10/2011EMC 43/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor06/10/2011EMC 48/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor10/08/2011EMC 196/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor10/08/2011EMC 195/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor10/08/2011EMC 194/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/06/2011EMC 76/2011Dá nova redação à MPV 535/2011.—autor30/11/2010EMC 3/2010Dá nova redação à MPV 512/2010.—autor09/08/2010EMC 13/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor06/08/2010EMC 80/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor06/08/2010EMC 45/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor10/08/2009EMC 4/2009Dá nova redação ao art. 1º da MPV 467/2009.—autor01/04/2009EMC 212/2009Dá nova redação ao art. 66 da MPV nº 459 de 2009.—autor01/04/2009EMC 179/2009Dá nova redação ao art. 55 da MPV 459 de 2009.—autor01/04/2009EMC 161/2009Dá nova redação ao art. 51 da MPV 459/2009, de 25 de março de 2009.—autor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/06/2008EMC 24/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 434/2008.—autor10/06/2008EMC 15/2008Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008.—autor10/06/2008EMC 1/2008Suprime o inciso III do art. 2º da MPV434/2008.—autor18/05/2008EMC 11/2008Dá nova redação ao caput do art. 19 da MPV 427/08.—autor21/02/2008EMC 1/2008Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008.—autor