Projetos de Givaldo Carimbão
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02/05/2003REQ 115/2003requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apóie a exposição sobre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-INMETRO, a ser realizado na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor29/04/2003REQ 113/2003Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública para debater sobre o Controle de Emissões Veiculares, tendo como palestrantes representante do Ministério do Meio Ambiente e o Presidente da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul-AFEEVAS.Arquivadaautor29/04/2003REQ 111/2003requer a constituição de Grupo de Trabalho para investigar denúncia contra a qualidade de material empregado e os padrões das construções do Conjunto Habitacional Vila Rica, em Volta Redonda/RJ e em outros empreendimentos imobiliários semelhantes financiados pela CEFArquivadaautor23/04/2003REQ 104/2003Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado das Comunicações e do Presidente da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, para debater a política de regulamentação das tarifas de telefonia fixa e móvel.Arquivadaautor19/03/2003REQ 39/2003Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública para debater o incentivo à competição no mercado de telefonia móvel - SMP, especificamente considerando a Resolução nº 314, de 19/9/2002, da Anatel.Arquivadaautor18/03/2003REQ 33/2003requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apóie o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT) na organização do I Congresso Brasileiro de Conselheiros Tutelares, a realizar-se em dezembro de 2003, em Brasília-DFArquivadaautor18/03/2003REQ 431/2003Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor18/03/2003PL 363/2003Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a cobrança de assinatura e de consumo mínimo nos serviços de telecomunicações.Aguardando Definição Encaminhamentoautor05/03/2003REQ 13/2003requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias participe do projeto I AÇÃO INTEGRADA em comemoração ao DIA MUNDIAL DO CONSUMIDORArquivadaautor18/02/2003REQ 28/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor18/02/2003REQ 10/2003Requer o desarquivamento do RCP 34/01.Arquivadaautor18/02/2003REQ 9/2003Requer o desarquivamento do RCP 30/00.Arquivadaautor17/12/2002REQ 125/2002Requeremos sessão solene de homenagem póstuma ao Jurista Evandro Lins e Silva.Arquivadaautor19/11/2002PLP 345/2002Acrescenta parágrafo único ao inciso IV do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.Arquivadaautor15/04/2002REQ 16/2002Requer a realização de audiência pública para debater quais os benefícios que a pesquisa científica baseada na clonagem humana pode trazer e os seus malefícios.Arquivadaautor27/11/2001PLP 265/2001Cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento de Mata Alagoana e Pernambucana e dá outras providências.Arquivadacoautor13/11/2001PL 5704/2001Acrescenta inciso ao art. 13, da Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995, que regulamenta os incisos II e V, do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados.Arquivadaautor03/10/2001PL 5477/2001Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.Arquivadaautor20/09/2001PL 5385/2001Altera dispositivos da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, que trata da emissão e compensação de cheque.Arquivadaautor18/09/2001PLP 245/2001Altera o art. 1º, I, alínea "b", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir a renúncia como causa de inelegibilidade.—autor18/09/2001PL 5340/2001Acrescenta parágrafo ao art. 4º, da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo a obrigatoriedade de pagamento pelos bancos, independentemente de fundos disponíveis, de cheque emitido por seus clientes.Arquivadaautor04/09/2001PL 5273/2001Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/08/2001PL 5207/2001Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.Arquivadaautor12/07/2001TVR 942/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Ouro Velho/FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Velho, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2001PRC 169/2001Altera os arts. 7º e 184, e suprime o art. 188 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor26/06/2001PL 4917/2001Inclui inciso no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tipificando como hediondo o crime de aborto, e altera os arts. 124, 125 e 126 do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.Arquivadaautor20/06/2001TVR 824/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de junho de 2001, que outorga concessão à Boni Comunicações Ltda., para explorar pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2001REQ 34/2001propõe a realização de audiência pública para discutir novas formas de geração de energia elétrica, com a presença de representantes do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas; da Câmara de Gestão da Crise de Energia, do MInistério das Minas e Energia; das Secretarias de Ciência e Tecnologia e da Indústria e Comércio de Alagoas; da Gás de Alagoas S.A.; da Associação dos Municípios de Alagoas e de professores de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Alagoas.Arquivadaautor04/04/2001TVR 720/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 746, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Beneficente do Vale do Curu - ABVC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Apuiarés, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator06/02/2001PL 4047/2001Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.Arquivadaautor05/02/2001PL 4045/2001Dispõe sobre a admissão de aplicação de recursos do FUNDEF em instituições filantrópicas.Arquivadaautor05/02/2001PL 4044/2001Dispõe sobre a utilização de recursos da conta vinculada do fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para pagamento de mensalidades escolares em atraso.Arquivadaautor01/11/2000TVR 438/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 470, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Venda Nova do Imigrante a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator05/10/1999MSC 1433/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 18 de março de 1999, que renova a permissão utorgada à Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/08/1999MSC 1127/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 91, DE 30 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CONCEIÇUENSE DE RADIODIFUSÃO A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRES ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em nova proposiçãorelator07/07/1999MSC 935/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 64, DE 07 DE JUNHO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO DOM AVELAR BRANDÃO VIELA PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO
SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA LOCALIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/1999PL 657/1999Dispõe sobre atendimento na língua brasileira de sinais.Arquivadarelator16/03/1999PL 284/1999Insere artigo na Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor30/11/1998MSC 1492/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE "RENOVA A CONCESSÃO DA RADO E TELEVISÃO IGUAÇU S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO
PARANA.Transformado em nova proposiçãorelator22/10/1992PL 3274/1992Revigora o parágrafo 2º do artigo 55 da Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do ConsumidorArquivadarelator