Projetos de Givaldo Vieira
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18/12/2018PL 11216/2018Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que "institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências; e altera dispositivos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e dá outras providências.Aguardando Parecerautor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor04/12/2018REL 1/2018Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e debater os efeitos da Crise Hídrica, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água no Brasil - CEHIDRICArquivadaautor09/10/2018REQ 232/2018Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 3070/2015 que altera a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências" a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.Arquivadaautor09/08/2018REQ 9103/2018Solicito o meu desligamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e Assistência Hospitalar Psiquiátrica, presidida pelo Deputado Roberto de Lucena.Tramitação Finalizadaautor07/08/2018PL 10648/2018Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Dados de Genealogia das Pessoas nos Registros Públicos.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 12/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor11/07/2018EMC 11/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor11/07/2018EMC 10/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor11/07/2018EMC 9/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor11/07/2018EMC 8/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor04/07/2018PDC 990/2018Susta a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2018, que autoriza as operadoras de planos de saúde individuais e familiares a reajustarem em até 10% os valores das mensalidades.Tramitando em Conjuntocoautor04/07/2018PDC 989/2018Susta a aplicação da Resolução Normativa 433 de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que dispõe sobre os mecanismos financeiros de regulação como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN 389 de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre transferência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor04/07/2018REQ 94/2018Requer a realização de Seminário para debater sobre o Extermínio e Encarceramento da Juventude Negra nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.Arquivadaautor23/05/2018REQ 222/2018Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU destinada a discutir a polêmica implantação do BRT de Salvador.Arquivadaautor24/04/2018REQ 211/2018Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de consulta pública sobre minuta de Medida Provisória, apresentada pelo Ministério das Cidades.Arquivadacoautor20/04/2018REQ 209/2018Requer a criação, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Smart Cities.Arquivadaautor05/03/2018EMC 99/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor06/02/2018PL 9478/2018Altera a Lei n° 11.977, de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida), para instituir o Programa Habitacional para Atingidos por Desastres.Arquivadarelator07/11/2017REQ 194/2017Requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo.Arquivadaautor30/10/2017REQ 193/2017Requer a realização de audiência pública para debater sobre as propostas de alteração da Legislação Nacional de Saneamento Básico.Arquivadaautor24/10/2017REQ 7496/2017Requer que o PL 8693/2017 seja desapensado do PL 4697/2012Tramitação Finalizadaautor16/10/2017SOR 10/2017Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.8866 (Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado). Quantidade: 500. Valor: 100.000.000.Arquivadaautor16/10/2017SOR 9/2017Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2049.10SJ (Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social). Quantidade: 300. Valor: 400.000.000.Arquivadaautor16/10/2017SOR 8/2017Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.1D73 (Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). Quantidade: 200. Valor: 400.000.000.Arquivadaautor03/10/2017PDC 786/2017Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/10/2017REQ 190/2017Requer autorização para visitar as atividades desenvolvidas pela AMLURB - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, com a finalidade de acompanhar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Arquivadaautor26/09/2017PL 8693/2017Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre estágios oferecidos por concessionárias.Tramitando em Conjuntoautor26/09/2017REQ 189/2017Solicita acrescentar, no Requerimento 164/2017, aprovado em reunião ordinária do dia 12 de julho de 2017, a realização de Seminário Regional no Rio Grande do Sul para debater a garantia da universalização do saneamento básico com qualidade e controle social.Arquivadaautor20/09/2017REQ 7307/2017Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Jubileu dos 500 anos da Reforma Luterana no Brasil, preferencialmente, no dia 31 de outubro de 2017Tramitação Finalizadaautor12/09/2017REQ 181/2017Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando sugerir a adoção de medidas no âmbito do Conselho das Cidades e da Conferência das Cidades.Arquivadaautor12/09/2017REQ 7211/2017Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos cinquenta anos de fundação do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes - HUCAM, preferencialmente, no dia 27 de novembro de 2017.Tramitação Finalizadaautor12/09/2017REQ 180/2017Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Lei nº 12.815/2013, no que diz respeito à formação professional e à geração de trabalho no sistema portuário, as possíveis consequências para as cidades portuárias, decorrentes da não implementação de base de dados prevista em lei.Arquivadaautor12/09/2017REQ 179/2017Solicita a realização de Fórum Temático conjuntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público para debater ações e projetos que possam ser implantados em defesa do cumprimento dos direitos do idoso.Arquivadaautor12/09/2017REQ 178/2017Requer a realização de Seminário para debater avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com enfoque nos impactos na qualidade de vida nas cidades.Arquivadaautor12/09/2017REQ 177/2017Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos do corte orçamentário no Ministério das Cidades sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.Arquivadaautor12/09/2017REQ 176/2017Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas com deficiência e pessoas idosas.Arquivadaautor30/08/2017REQ 7141/2017Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PDC nº 698/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor29/08/2017REQ 173/2017Solicita a realização de Seminário para debater a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE e os impactos na gestão da água e do saneamento público na cidade de Porto Alegre/RS.Arquivadaautor28/08/2017REQ 172/2017Requer a realização de audiência pública para debater a temática "Pessoas com Deficiência Visual, suas dificuldades e desafios".Arquivadaautor22/08/2017REQ 7072/2017Requer a desapensação do PL 8.138/2017 do PL 479/2015 e respectivos apensos.Tramitação Finalizadaautor15/08/2017REQ 169/2017Requer a realização de Seminário para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos com enfoque no Combate ao Desperdício de Alimentos, no município de Serra/ES.Arquivadaautor08/08/2017REQ 168/2017Solicita a realização de Seminário de Audiência Publica para debater contra a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE e em defesa da água e do saneamento público, na cidade de Porto Alegre/RS.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/08/2017REQ 167/2017Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que entidades, acadêmicos e Governo discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País.Arquivadaautor02/08/2017PL 8138/2017Altera a Lei nº 9.795, de 1999, para instituir os planos estadual, distrital e municipal de educação ambiental.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2017REQ 166/2017Requer a realização do Seminário Regional no Estado de Sergipe, com o tema "Os desafios da Universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e a construção do Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA - 2018", a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, em data a ser definida.Arquivadaautor