Projetos de Gláucia Santiago
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Mostrando 1–7 de 7 projetos
11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/09/2024PL 3741/2024Assegura o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com deficiência de ingressarem em locais públicos ou privados abertos ao público portando utensílios e alimentos próprios para seu uso e consumo, e dá outras providências.—autor25/09/2024REQ 4009/2024Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor16/09/2024RIC 3435/2024Requer informações ao Ministério da Educação sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para creches municipais e conveniadas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/08/2024REQ 2981/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/08/2024PL 3028/2024Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor24/07/2024PL 2983/2024Acrescenta uma qualificadora ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena em caso de sequestro de recém-nascidos e crianças menores de doze anos.Tramitando em Conjuntoautor