Projetos de Glycon Terra Pinto
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02/04/2002PL 6437/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição de material reaproveitado ou impróprio para consumo em locais determinados nas embalagens ou rótulos de produtos fabricados com esse material, em qualquer proporção, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.Arquivadarelator07/11/2001PL 5692/2001Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Linguagem de Programação de Computador" nos currículos escolares dos estabelecimentos do ensino médio, das redes pública e privada em todos o País.Arquivadaautor07/11/2001PL 5691/2001Dispõe sobre a aplicação de penalidade a veículo no transporte público coletivo de passageiros.Arquivadaautor07/11/2001PL 5690/2001Dispõe sobre atendimento na Língua Brasileira de Sinais.Arquivadaautor07/11/2001PL 5689/2001Acrescenta parágrafo único ao art. 10, da Lei nº 5.700, de 1971, enumerando os locais públicos e privados onde a Bandeira Nacional poderá ser hasteada permanentemente.Arquivadaautor07/11/2001PL 5688/2001Altera os artigos 61 e 62 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor08/08/2001PL 5038/2001Altera o art. 37, do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.Arquivadaautor15/05/2001PL 4651/2001Inclui novo artigo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor25/04/2001PL 4561/2001Acresce dispositivos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para tornar não tributáveis pelo Imposto Territorial Rural (ITR) áreas de florestas naturais ou áreas reflorestadas com pelo menos dez espécies diferentes de árvores.Arquivadaautor22/03/2001PEC 332/2001Dispõe sobre a fixação de tarifas pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.Arquivadaautor22/03/2001PEC 331/2001Acrescenta inciso ao art. 150 da Constituição Federal.Arquivadaautor20/03/2001PL 4335/2001Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".Arquivadaautor20/03/2001PL 4334/2001Altera o art. 282 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor15/03/2001PL 4315/2001Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor28/11/2000PL 3835/2000Altera a redação do art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando-lhe três parágrafos.Arquivadaautor28/11/2000PL 3834/2000Altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor22/11/2000PL 3783/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de serviço de atendimento telefônico gratuito.Arquivadarelator13/06/2000PL 3209/2000Institui Jesus Cristo Senhor do Brasil.Arquivadacoautor24/05/2000PL 3103/2000Altera os arts. 61 e 62 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor24/05/2000PL 3102/2000Dispõe sobre a aplicação de penalidade a veículo particular no transporte público coletivo de passageiros.Arquivadaautor24/05/2000PEC 247/2000Dá nova redação ao inciso IV do art. 8º da Constituição Federal.Arquivadaautor05/04/2000PL 2789/2000Concede isenção de pagamento de pedágio no caso que especifica.Arquivadaautor05/04/2000PL 2788/2000Dispõe sobre o aviso de cobrança ao consumidor dos serviços de fornecimento de água, luz e telefone.Arquivadaautor05/04/2000PL 2787/2000Dispõe sobre crimes contra Comissões Parlamentares de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2000PL 2595/2000Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências.Arquivadaautor16/03/2000PL 2594/2000Dispõe sobre o aviso de cobrança ao consumidor dos serviços de fornecimento de água, luz e telefone.Arquivadaautor04/11/1999PL 1995/1999Concede isenção de pagamento de pedágio no caso que especifica.Arquivadaautor04/11/1999PL 1994/1999Dispõe sobre incentivo fiscal para a educação.Arquivadaautor22/09/1999PL 1731/1999Altera a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, que "dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências".Arquivadaautor25/08/1999RIC 1213/1999Requerimento de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito dos cargos comissionados do Governo Federal no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor25/08/1999PL 1566/1999Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.437, de 1997, dispondo sobre a renovação da autorização do porte de arma federal.Arquivadaautor04/08/1999PL 1408/1999Determina a veiculação de mensagem de advertência, na propaganda de bebidas alcoólicas, relativa aos malefícios decorrentes do seu consumo.Arquivadaautor04/08/1999PL 1407/1999Dispõe sobre a prestação de serviços pelas instituições bancárias privadas e públicas, e dá outras providências.Arquivadaautor03/08/1999PL 1382/1999Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".Arquivadaautor30/06/1999PL 1355/1999Proíbe a venda de produtos do tabaco em escolas públicas ou privadas de 1º e 2º graus.—autor23/06/1999PL 1293/1999Assegura o acesso dos ministros religiosos aos hospitais públicos e privados do país.Arquivadaautor17/06/1999PL 1218/1999Dispõe sobre cadastros de pessoas físicas nas polícias federal, civis e militares, como também a órgãos competentes para o mesmo fim, quer seja federal, estadual e/ou municipal.Arquivadaautor26/05/1999PL 1026/1999Dispõe sobre a realização de vasectomia e ligadura de trompas pela rede pública hospitalar.Arquivadaautor25/05/1999PL 1004/1999Altera a Lei nº 9.294, de 1996, proibindo o uso de produto fumígero em aeroporto e a oferta e o consumo de bebidas alcoólicas em aeronaves e veículos de transporte coletivo.Arquivadaautor11/05/1999PEC 35/1999Dispõe sobre a dispensa de alvará ou licenciamento para instalação de templos de qualquer culto, a fixação de limites geográficos bem como a cobrança de qualquer tipo de taxas (art. 30, VIII).Arquivadaautor05/05/1999PL 825/1999Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Linguagem de Programação de Computador" nos currículos escolares dos estabelecimentos do ensino médio, das redes pública e privada em todo o País.Arquivadaautor05/05/1999PRC 19/1999Acrescenta parágrafo ao art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor20/04/1999RIC 412/1999Requerimento de informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre os cargos comissionados do Governo Federal no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor20/04/1999PL 666/1999Altera a redação do art. 594 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.—autor15/04/1999PL 657/1999Dispõe sobre atendimento na língua brasileira de sinais.Arquivadaautor24/03/1999RIC 229/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONÁUTICA SOBRE A ATUAL ESTRUTURA DA INFRAERO.Arquivadaautor16/03/1999PRC 6/1999Altera o § 1º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor