Projetos de Gomes da Silva
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05/12/1985PL 7112/1985INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 131, 132 E 143 DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor03/12/1985PL 7113/1985CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO MARIA MIMOSA, EM PENTECOSTE, NO CEARA.Arquivadaautor30/10/1985PL 6658/1985INCLUI SUBVENÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, EM FAVOR DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS DA COMUNIDADE.Arquivadaautor30/09/1985PL 6396/1985DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE MORADIA PROPRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/05/1983PL 874/1983ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1982PL 5952/1982ALTERA A DIRETRIZ DA BR-222, INTEGRANTE DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.Arquivadaautor04/11/1981PLP 246/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS.—autor04/11/1981PL 5501/1981REGULA A ELEIÇÃO DE DELEGADOS MUNICIPAIS AS CONVENÇÕES REGIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS, PARA AS ELEIÇÕES DE 1982.Arquivadaautor26/06/1981PL 4886/1981ALTERA A LEI QUE CONCEDE AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS, ESTENDENDO SEUS EFEITOS AOS INVALIDOS CONGENITOS.Arquivadaautor22/10/1980PL 3915/1980ALTERA A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor22/10/1980PL 3914/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor08/10/1980PL 3577/1980ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor30/09/1980PL 3760/1980ESTENDE OS FINANCIAMENTOS E DEMAIS BENEFICIOS FISCAIS DO PROALCOOL AS MINIUSINAS DE ALCOOL DESTINADAS A CONSUMO PROPRIO.Arquivadaautor23/09/1980PL 3707/1980ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE DEZ DE SETEMBRO DE 1973, MODIFICANDO O TRAÇADO DA BR-222.Arquivadaautor22/09/1980PL 3695/1980DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSCRIÇÃO NA CAPA DE DISCOS, DA LETRA DAS MUSICAS NELES GRAVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1980PL 3564/1980DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 10 E AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 26, DA LEI DAS DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA - DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.Arquivadaautor02/09/1980PL 3559/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 11, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/08/1980PL 3419/1980ALTERA O ARTIGO 408 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941), RELATIVO A SENTENÇA DE PRONUNCIA.Arquivadaautor23/06/1980PL 3181/1980DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor22/11/1979PLP 87/1979ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTEROU DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PIS-PASEP.—autor22/11/1979PL 2394/1979ACRESCENTA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor31/10/1979PL 2245/1979ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'B' DO INCISO IX DO ARTIGO 146 DO CODIGO ELEITORAL, QUE ESTABELECEU O VOTO VINCULADO NAS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS E AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.Arquivadaautor15/06/1979PLP 42/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE FIXA OS REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS.—autor04/08/1978PL 5304/1978DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor08/06/1978PL 5207/1978ALTERA O ARTIGO 408 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941), RELATIVO A SENTENÇA DE PRONUNCIA.Arquivadaautor18/05/1978PL 5118/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960- LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor17/05/1978PL 5101/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor11/05/1978PL 5078/1978ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, MODIFICANDO O TRAÇADO DA BR-222.Arquivadaautor14/03/1978PLP 165/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NA LETRA N DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECEU OS CASOS DE INELEGIBILIDADE.—autor17/11/1977PL 4490/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES.Transformado em Norma Jurídicaautor06/10/1977PL 4261/1977ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ART. 17 DA LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974 (DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE, EM DIAS DE ELEIÇÃO, A ELEITORES RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/09/1977PL 4103/1977ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 91 DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor24/08/1977PL 4031/1977ALTERA O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 10 E NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 26 DA LEI DAS DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA (DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941).Arquivadaautor19/08/1977PL 4001/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor19/08/1977PL 3976/1977DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "COMUNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO PIRAMBU", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor10/06/1977PL 3784/1977INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.Arquivadaautor13/10/1976PL 3068/1976DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES ESPECIAIS EM QUE O MILITAR PODE CONTAR TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO, PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DE DIREITOS PECUNIARIOS.Arquivadaautor17/08/1976PL 2758/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSCRIÇÃO NA CAPA DOS DISCOS, DA LETRA DAS MUSICAS NELES GRAVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1976PL 2525/1976ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor02/06/1976PL 2326/1976DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AOS CEGOS NO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1976PL 2004/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor01/04/1976PL 1993/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO ESTABILIDADE PROVISORIA PARA O TRABALHADOR DESDE O MOMENTO DO ALISTAMENTO MILITAR.Arquivadaautor30/03/1976PL 1889/1976ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SETIMO, NONO E DEZ DA LEI 6223, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA UNIÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1976PL 1827/1976DA PREFERENCIA AO PROPRIETARIO DO SOLO, NA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS SUBJACENTES.Arquivadaautor14/08/1975PL 958/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor27/06/1975INC 2/1975SUGERE A MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇO PUBLICO SOBRE A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DA ADOÇÃO, NA SISTEMATICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, DE NOVA MODALIDADE DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA.—autor