Projetos de Guaçu Piteri
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25/11/1976PL 3196/1976DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EXTRAORDINARIAMENTE TRABALHADO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, A CARGO DO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/10/1976PL 3086/1976DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE MATERIAS-PRIMAS VEGETAIS DESTINADAS AO PLANO NACIONAL DO ALCOOL.Arquivadaautor23/09/1976PL 3076/1976DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS COMERCIARIOS.Arquivadaautor31/05/1976PL 2371/1976DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ZONA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1975PL 1620/1975REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 66 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, ABOLINDO A NECESSIDADE DE REGISTRO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO QUANDO DA TRANSFERENCIA DE DOMICILIO DE MOTORISTA.Arquivadaautor01/08/1975PL 826/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, PROIBINDO A DISPENSA DA GESTANTE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/06/1975PL 681/1975ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO OITAVO, DA LEI nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor10/06/1975PL 654/1975INSTITUI O "DIA NACIONAL DO APOSENTADO" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, A 24 DE JANEIRO.Arquivadaautor22/04/1975PL 223/1975ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INCORPORANDO A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, AS IMPORTANCIAS CORRESPONDENTES AS HORAS SUPLEMENTARES.Arquivadaautor01/04/1975PL 82/1975DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE EMBALAGENS PARA ALCOOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1975PL 62/1975ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor