Projetos de Guiga Peixoto
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05/11/2020PL 5105/2020Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2020PL 5104/2020Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação.Aguardando Parecerautor05/11/2020PL 5103/2020Altera a da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o recebimento de vantagem indevida em atuação legislativa ou normativa.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/11/2020PL 5102/2020Torna imprescritível o crime de estupro de vulnerável.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2020PL 5101/2020Aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2020PL 5100/2020Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 para incluir as barras de apoio e corrimão para construção, classificadas no código 7308.90.10 da TIPI, entre os produtos contemplados com a alíquota zero das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/11/2020PL 5099/2020Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre condições de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos.Tramitando em Conjuntoautor29/09/2020PL 4752/2020Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função.Aguardando Parecercoautor18/09/2020PL 4649/2020Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada.Tramitando em Conjuntocoautor02/09/2020REQ 2324/2020Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Telessaúde.Arquivadacoautor01/09/2020REQ 2301/2020Requer coautoria do PL nº 1.485/2020Arquivadacoautor31/08/2020REQ 2289/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 3803/2020.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2020REQ 2137/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei 3.803/2020.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2020REQ 2131/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 3803/2020Tramitação Finalizadacoautor12/08/2020REQ 2129/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3.803 de 2020, de autoria do Deputado Guiga Peixoto.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2020REQ 2128/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3.803, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor05/08/2020REQ 2073/2020Requeiro, nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.Tramitação Finalizadaautor16/07/2020REQ 1886/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PRC 49/2020Tramitação Finalizadacoautor16/07/2020REQ 1885/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 3803/2020Tramitação Finalizadacoautor15/07/2020PRC 49/2020Altera a redação dos arts. 7º e 188 do Regimento Interno para dispor sobre a eleição dos membros da Mesa.Tramitando em Conjuntoautor15/07/2020PL 3803/2020Altera a Lei nº 13.982, de 12 de abril de 2020, a fim de prever causa de aumento para crimes de estelionato, falsidade ideológica, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade material de atestado ou certidão, peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, bem como, determinar a restituição de valores recebidos indevidamente, quando a conduta tiver impacto sobre as medidas excepcionais de proteção social decorrente do período de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor18/06/2020PL 3414/2020Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – para dar publicidade a todas as peças integrantes dos procedimentos de fiscalização e demais processos em curso no âmbito dos órgãos de controle interno e externo.—coautor27/05/2020PL 2931/2020Dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica.Arquivadarelator20/05/2020PL 2799/2020Dispõe sobre a higienização das mãos nas entradas de estabelecimentos comerciais, manufatureiros e de serviços durante a emergência de saúde pública motivada pela Covid-19.Arquivadarelator20/05/2020REQ 1206/2020Requeremos, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Requerimento de Moção nº 1.119/2020, que “Requer que seja consignado o repúdio desta Casa à omissão do governo chinês acerca do potencial de gravidade do novo coronavírus, causador da pandemia de COVID-19” com a concordância do autor da proposição e, a saber, primeiro signatário, Deputado Luiz Philippe de Orleans e BragançaTramitação Finalizadacoautor14/05/2020REQ 1119/2020Requer que seja consignado o repúdio desta Casa à omissão do governo chinês acerca do potencial de gravidade do novo coronavírus, causador da pandemia de COVID-19.Arquivadacoautor04/05/2020PL 2383/2020Cria o Fundo Nacional de Proteção Contra a Inadimplência.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/04/2020PL 1996/2020Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 e dá outras disposiçõesAguardando Designação de Relator(a)relator15/04/2020PL 1925/2020As pessoas jurídicas poderão securitizar suas dívidas, somadas até o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em dívidas havidas até a data da publicação desta lei, em virtude do decreto de calamidade pública decretado.Arquivadarelator02/04/2020PL 1485/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor18/03/2020REQ 474/2020Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor17/03/2020PL 663/2020Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.Arquivadacoautor10/03/2020REQ 401/2020Requer Moção de Aplauso ao restaurador Márcio Ricardo Ferraz de Souza, cuja alcunha é Márcio Grilo.Arquivadaautor10/03/2020REQ 400/2020Requer Moção de Aplauso à senhora Luciana Junqueira Poles da Assembleia Raios de Luz nº 21.Arquivadaautor28/11/2019RIC 1712/2019Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2011, de 2011, com redação do Substitutivo do Relator.—autor28/11/2019REQ 120/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater ir os incentivos fiscais as empresas de concentrados instaladas na Zona Franca de Manaus e suas repercussões no ambiente concorrencial para o setor de bebidas como um todo.Arquivadaautor12/11/2019EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 902/2019—autor12/11/2019EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 902/2019—autor12/11/2019PDL 696/2019Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2019INC 1521/2019Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional de proposição destinada a ampliar as vedações para investidura em cargo público.Arquivadaautor06/11/2019PL 5903/2019Altera o art. 2º, II, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a fim de inserir o especial fim de agir como elementar do tipo penal previsto nesse dispositivo.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2019PL 5902/2019Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estabelecer a isenção do IOF e do IPI incidentes sobre aquisição de veículos por representantes comerciais autônomos.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor24/09/2019EMC 132/2019Confere a possibilidade de a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios instituírem, em lei própria, contribuição como instrumento de apoio ao desenvolvimento econômico sustentável de atividade produtiva na forma que especifica.—coautor24/09/2019EMC 130/2019Dê-se ao artigo 153, VII, da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação:
"Art. 1º ................................................................................
............................................................................................
"Art. 153. ............................................................................
...............................
VII - grandes fortunas……...................................................."—coautor19/09/2019EMC 124/2019Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019—coautor11/09/2019EMC 90/2019Reduz a alíquota singular referente a recursos não vinculados da União após 10 anos.—coautor11/09/2019EMC 86/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar ao art. 159-B; ao art. 159-C; aos incisos II e III do caput do art. 159-E e ao inciso I do seu parágrafo único; e ao caput do art. 159-G; todos da Constituição Federal, as seguintes redações.—coautor10/09/2019EMC 1/2019Altera a lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para restringir o rol de empresas sujeitas à averbação pré-executória de bens pela Fazenda Pública.—autor09/09/2019EMC 55/2019Dê-se a seguinte redação ao art. 146 da Constituição Federal, renumerando-se o atual parágrafo único como parágrafo primeiro:—coautor