Projetos de Guilherme Boulos
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 451–457 de 457 projetos
12/07/2019PL 4072/2019Obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/02/2019PL 1155/2019Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a informar sobre os direitos da pessoa com deficiência e receber denúncias sobre seu descumprimento.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PL 162/2019Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de concessão de descontos pelo pagamento antecipado de faturas referentes a serviços concedidos, aos usuários pessoa física, empresa de pequeno porte e microempresa.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/10/2017PL 8949/2017Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.Transformado em Norma Jurídicarelator01/04/2014PL 7332/2014Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/10/2012PL 4536/2012Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/10/2009PL 6146/2009Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes.Aguardando Designação de Relator(a)relator