Projetos de Guilherme Derrite
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23/11/2021REQ 108/2021Requer manifestação de apoio do Brasil à realização da 89º Sessão da Assembleia Geral da INTERPOL na Turquia, agora em 2021, e sugere a amplicação da participação de países não membros.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor17/11/2021PL 4061/2021Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para tornar obrigatório o ensino profissional aos apenados, permitir ação educacional ou profissionalizante na modalidade de ensino à distância e disciplinar a remição pelas práticas sociais educativas não-escolares, de desenvolvimento pessoal ou de competências de todos os tipos.Tramitando em Conjuntoautor12/11/2021REQ 2387/2021Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 87, de 04 de fevereiro de 2020, de minha autoria, que “Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, o qual organiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para adaptar as regras de provimento do cargo de Comandante-Geral das Corporações militares estaduais e distritais.”.Tramitação Finalizadaautor09/11/2021REQ 2354/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor08/11/2021REQ 104/2021Requer Moção de Aplauso aos Policiais Militares que, no município de Três Barras-PR, realizaram uma operação memorável impedindo a atuação de criminosos fortemente armados que buscavam assaltar duas agências bancárias.Arquivadacoautor03/11/2021REQ 101/2021Requer Moção de Aplauso aos Policiais Militares e aos Policiais Rodoviários Federais que realizaram operação conjunta para deter uma quadrilha planejava um roubo de R$ 65 milhões em cédulas armazenadas em um centro de distribuição de valores do Banco do Brasil, na cidade de Varginha – MG.Arquivadaautor03/11/2021PL 3851/2021Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, o empreendedorismo e a educação financeira.Tramitando em Conjuntoautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor01/09/2021PDL 606/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Simonense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Simão, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/2021PDL 605/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitária Betel de Terra Roxa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Roxa, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/2021PDL 601/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dourado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourado, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator18/08/2021PDL 445/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social de Tupi Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tupi Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/08/2021REQ 1648/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessõesTramitação Finalizadacoautor10/08/2021REQ 1628/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 135, de 2019, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Arquivadacoautor02/08/2021REQ 16/2021Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para debater os Crimes contra o Patrimônio com a presença do Dr. João Henrique Martins, cientista político.Arquivadaautor09/07/2021REQ 14/2021Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para debater os Crimes contra o Patrimônio com a presença do Dr. Leonardo Giardin de Souza, 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Passo Fundo/RS.Arquivadaautor09/07/2021REQ 13/2021Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para debater a Lei de Execução Penal com a presença do Dr. Marcelo Rocha Monteiro, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor05/07/2021PL 2434/2021Dispõe sobre a proibição de publicidade, por qualquer veículo de comunicação, que se refira a orientação sexual ou movimentos de diversidade sexual, que contem com a participação de crianças e adolescentes, ou sejam a elas direcionadas.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor24/05/2021REQ 1134/2021Requer moção de aplauso e apoio ao Filipe Garcia Martins Pereira, Chefe da Assessoria Internacional da Presidência da República.Arquivadacoautor21/05/2021DOC 270/2021Desligamento do Progressistas do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTAArquivadacoautor18/05/2021REQ 38/2021Requer providências ao Ministro da Justiça e Segurança Pública quanto à regulamentação da Polícia Penal no âmbito Federal.Arquivadacoautor04/05/2021PL 1696/2021Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita.Arquivadaautor03/05/2021PL 1670/2021Cria a "Lei da Justa Competição no Esporte", estabelecendo o sexo biológico como critério exclusivo para definição de gênero em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo território nacional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/04/2021REQ 885/2021Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 5.389, de 04 de dezembro de 2020, de minha autoria, que “promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências”.Tramitação Finalizadaautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor13/04/2021REQ 745/2021Requer coautoria do Requerimento nº 681/2021, do Deputado Ubiratan SANDERSONTramitação Finalizadaautor09/04/2021REQ 16/2021Requer Moção de Aplauso aos Policiais Rodoviários Federais Marcio Rodrigues de Souza Cunha, Diego Dias Duarte, Anderson da Silva Santos, Francisco Alves Filho e Edieliton Etiene Lima.Arquivadaautor06/04/2021REQ 691/2021Requer Moção de Aplauso a Policiais Rodoviários Federais de Rondônia, pela prática de ato honroso.Arquivadaautor05/04/2021REQ 681/2021Requer a revogação do Ato da Mesa nº 189/21, que majorou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil o valor do reembolso de despesas com saúde para parlamentares.Tramitação Finalizadacoautor30/03/2021PL 1148/2021Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para determinar que a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas seja estendida àqueles que tenham dependente sem rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, portador das doenças relacionadas, e para que recaia, além de proventos de aposentadoria ou reforma, sobre salários, remunerações e verbas indenizatórias de qualquer natureza, nos termos estipulados.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2021PL 1119/2021Altera inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta anos, até o valor do teto mensal de pagamento do Regime Geral da Previdência Social, e, a partir do mês em que o contribuinte completar 70 (setenta) anos de idade, até o dobro do valor teto mensal de pagamento do Regime Geral da Previdência Social.Tramitando em Conjuntoautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor25/03/2021REQ 604/2021Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2021REQ 5/2021Requer coautoria da moção de pesar pelo falecimento do Senador Major (REQ 3/2021 - CSPCCO).Arquivadaautor19/03/2021REQ 538/2021Requer coautoria do Projeto de Resolução nº 22/2021Tramitação Finalizadaautor19/03/2021PRC 22/2021Denomina Plenário Senador Major Olímpio a sala de reuniões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/03/2021PL 915/2021Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Arquivadacoautor03/03/2021REQ 371/2021Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 150/2020, de autoria do Deputado Guilherme Derrite.Tramitação Finalizadaautor01/03/2021DOC 22/2021Ata da reunião da Bancada Paulista realizada em 19/02 para definição da alocação de emendas ao OGU 2021—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor17/02/2021PLP 18/2021Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).Transformado em Norma Jurídicaautor04/02/2021PL 222/2021Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar o rol de exames mínimos contemplados para o diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, assim como ampliá-los, mediante elaboração pelo Ministério da Saúde de relação de exames, obedecendo critérios científicos e adequados às peculiaridades de cada Unidade da Federação.Arquivadaautor03/02/2021DOC 37/2021Indicação de líder do ProgressistasArquivadacoautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor04/12/2020PL 5390/2020Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, acrescentando qualificadora ao crime previsto no art. 16, quando cometido para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2020PL 5389/2020Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/12/2020REQ 2822/2020Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019.Tramitação Finalizadacoautor