Projetos de Gustavo Petta
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16/12/2014PL 8259/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de políticas de proteção aos animais como condição de acesso a recursos federais destinados à Saúde Pública.Arquivadaautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor03/07/2014PL 7780/2014Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território o território nacional.Arquivadaautor01/07/2014PEC 417/2014Altera os artigos 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 207-A para dispor sobre Fundo de Permanência Estudantil na Educação Superior - FUNPES.Arquivadaautor01/07/2014PL 7754/2014Institui o "Dia Nacional da Revenda de GLP", a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.—autor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor03/06/2014REQ 381/2014Requer a realização de Audiência Pública, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares.Arquivadaautor30/04/2014REQ 370/2014Requer a realização de Seminário Regional, na cidade de Campinas, estado de São Paulo, para debater os "Dez anos do PROUNI - Balanço e Perspectivas".Arquivadaautor30/04/2014REQ 368/2014Requer a realização de Audiência Pública, para debater o tema "A Juventude como protagonista do projeto de Desenvolvimento da Nação".Arquivadaautor29/04/2014PL 7480/2014Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).Arquivadaautor10/04/2014REQ 362/2014Requer a realização de Audiência Pública, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, para debater os "Dez anos do PROUNI - Balanço e Perspectivas".Arquivadaautor02/04/2014PL 7357/2014Exclui os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia).Tramitando em Conjuntocoautor02/04/2014PRC 246/2014Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor20/03/2014REQ 348/2014Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal de Campinas, no estado de São Paulo.Arquivadaautor20/03/2014REQ 347/2014Requer a realização de Seminário "Dez anos do PROUNI - Balanço e Perspectivas".Arquivadaautor06/06/2013EMC 79/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor06/06/2013EMC 78/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor07/11/2012PL 4676/2012Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para determinar que cabe aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio colocar à disposição da comunidade escolar o texto integral do Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator