Projetos de Hamilton Nogueira
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29/09/1964PL 2276/1964ESTABELECE MULTA PARA AS EMBARCAÇÕES QUE LANÇAREM DETRITOS OU OLEO NA BAIA DE GUANABARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/09/1963PL 930/1963FEDERALIZA A ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1962PL 4387/1962SUSPENDE A EXPORTAÇÃO DE ARROZ PARA O EXTERIOR.Arquivadaautor09/06/1960PL 1941/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO A VILLA-LOBOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1959PL 1222/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA REMODELAÇÃO E EQUIPAMENTO DA CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL.Arquivadaautor21/09/1959PL 932/1959CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 6.000,00 MENSAIS A DONA HELENA OSORIO DE ALMEIDA, FILHA DO DOUTOR MIGUEL OZORIO DE ALMEIDA.Arquivadaautor11/06/1959PL 444/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO, EM AGOSTO DE 1960, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DO SEXTO CONGRESSO PANAMERICANO DE CARDIOLOGIA.Transformado em Norma Jurídicaautor