Comissões e órgãos de Luiz Carlos Hauly
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Famíliasuplente · CPASF01/04/2025 – 13/08/2025fonte
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados"suplente · PLP1082129/04/2026fonte
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"titular · PL10872529/04/2025 – 04/03/2026fonte
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”titular · CEXBRLEG27/02/2026fonte
Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposição legislativa que vise ao aperfeiçoamento da Administração Públicatitular · GTREFADM28/05/2025 – 02/10/2025fonte
Grupo de Trabalho destinado a tratar do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)titular · GTCGIBS21/05/2024 – 19/08/2024fonte