Projetos de Heitor Dias
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13/10/1965PL 3250/1965RESTABELECE O FERIADO DO DIA 13 DE MAIO.Arquivadaautor05/02/1965PL 2495/1965ALTERA OS ARTIGOS 129 E 131 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor27/05/1964PL 1991/1964ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/12/1963PL 1457/1963GARANTE A TERCEIROS O DIREITO DE INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS EFETUADAS COM O SEPULTAMENTO DE SEGURADOS DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/12/1963PL 1446/1963RESTABELECE A FACULDADE DE CONTRIBUIÇÃO, AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, AOS INTEGRANTES DE INSTITUIÇÕES OU ORDENS RELIGIOSAS.Arquivadaautor03/12/1963PL 1396/1963MANDA CONTAR, PARA FINS DE APOSENTADORIA, EM FAVOR DOS TRABALHADORES E DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL, O TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1963PL 1394/1963DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor20/11/1963PL 1395/1963GARANTE AOS SEGURADOS DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL O DIREITO DE INTERNAMENTO PELO TEMPO NECESSARIO AO SEU TRATAMENTO.Arquivadaautor30/04/1963PL 218/1963MANDA CONSIGNAR VERBA ORÇAMENTARIA PARA O SANEAMENTO DA ZONA DOS ALAGADOS, EM SALVADOR (BAHIA).Arquivadaautor30/04/1963PL 217/1963CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) AO MUNICIPIO DE SALVADOR, BAHIA, PARA A RECUPERAÇÃO DA AREA TOMBADA NA CIDADE.Arquivadaautor