Projetos de Helena Lima
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16/08/2023PEC 38/2023Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor16/08/2023REQ 2611/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.Arquivadacoautor15/08/2023REQ 2533/2023Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.Arquivadacoautor15/08/2023REQ 59/2023Requer a criação de Subcomissão Permanente para debater o Paradesporto, os jogos Paralímpicos e as deficiências elegíveis.Arquivadacoautor14/08/2023REQ 2518/2023Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 554, de 2022, de modo que seja também apreciado o mérito pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.Aguardando Autorização do Despachoautor14/08/2023PL 3900/2023Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o crime de aquisição ou alienação de veículo automotor em situação administrativa irregular com a finalidade de burlar a legislação tributária ou de trânsito, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator31/07/2023PL 3646/2023Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos recebidos por entidades esportivas em benefício às modalidades femininas de esportes.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/07/2023REQ 2269/2023Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.Arquivadacoautor14/07/2023REQ 2268/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUSAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/07/2023REQ 2247/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.Arquivadacoautor11/07/2023REQ 2240/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.Arquivadacoautor04/07/2023REQ 2168/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.Arquivadacoautor03/07/2023PL 3329/2023Dispõe sobre o direito de Beneficiários do CADÚNICO realizarem reteste do DETRAN gratuitamente na forma em que se especifica.Arquivadarelator03/07/2023PLP 138/2023Dispõe sobre incentivos fiscais para produção e comercialização de ônibus e demais veículos de transporte urbano elétrico ou híbrido.Aguardando Parecerrelator29/06/2023REQ 2136/2023Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 3/2023, de autoria da Deputada Maria do Rosário e outros, que Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.Tramitação Finalizadaautor07/06/2023REQ 1908/2023Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.Arquivadacoautor06/06/2023REQ 1901/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.Arquivadacoautor06/06/2023PL 2952/2023Aperfeiçoa requisitos para operação de aeródromos estratégicos delegados a entes subnacionais.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/06/2023REQ 1849/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.Arquivadacoautor01/06/2023REQ 1848/2023Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário de Roraima.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor01/06/2023REQ 1847/2023Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário de Boa Vista.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/05/2023PL 2789/2023Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade.Tramitando em Conjuntocoautor24/05/2023REQ 57/2023Requer Audiência Pública a fim de discutir o PL 2166/2021, que dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros, TARP.Arquivadaautor24/05/2023PL 2781/2023Dispõe sobre a criação de espaços exclusivos para amamentação, extração de leite, armazenamento e conservação adequada do leite materno em prédios públicos ou instituições privadas.Tramitando em Conjuntoautor19/05/2023REQ 1655/2023Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).Arquivadacoautor16/05/2023PEC 25/2023Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem
contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.Pronta para Pautacoautor10/05/2023REQ 1479/2023Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.Arquivadacoautor09/05/2023PL 2434/2023Dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais para fomentar as atividades desportivas de clubes brasileiros de futebol de menor investimento e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/05/2023REQ 1378/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.Arquivadacoautor27/04/2023REQ 1346/2023Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.Arquivadacoautor26/04/2023REQ 1337/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pela Reestatização da Eletrobras”Arquivadacoautor24/04/2023REQ 1274/2023Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.—coautor24/04/2023REQ 1273/2023Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.Arquivadacoautor18/04/2023REQ 1234/2023Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.Arquivadacoautor18/04/2023REQ 1225/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Profissional Nutricionista.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/04/2023REQ 1193/2023Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas EscolasArquivadacoautor11/04/2023REQ 1097/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística.Arquivadacoautor05/04/2023PL 1646/2023Obriga que as instituições de ensino da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal tenham em seu quadro de funcionários profissional de segurança pública.Tramitando em Conjuntoautor31/03/2023REQ 1028/2023Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – FrenlogiAguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor28/03/2023REQ 963/2023Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.Arquivadacoautor22/03/2023REQ 21/2023Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Estado dos Transportes e do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para discorrer sobre o plano de ação da pasta para o ano de 2023 e prestar esclarecimentos sobre a situação da BR-174/RR, principal via de acesso terrestre entre Boa Vista/RR e Manaus/AM.Arquivadaautor22/03/2023REQ 20/2023Requer audiência pública para discutir o preço de passagens em voos para a Região Norte.Arquivadacoautor22/03/2023REQ 862/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.Arquivadacoautor21/03/2023REQ 17/2023Requer a criação, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, de Subcomissão Permanente do Sistema Ferroviário NacionalArquivadacoautor21/03/2023REQ 15/2023Requer a constituição da Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos e Vias Navegáveis no âmbito da Comissão de Viação e TransportesArquivadacoautor21/03/2023REQ 14/2023Requer a constituição da Subcomissão Permanente de Transporte Rodoviário de Passageiros no âmbito da Comissão de Viação e TransportesArquivadacoautor20/03/2023REQ 757/2023Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista pela Mulher EmpreendedoraArquivadacoautor15/03/2023PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor15/03/2023REQ 687/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.Arquivadacoautor09/03/2023REQ 588/2023Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias PúblicasArquivadacoautor