Projetos de Hélio Dantas
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10/09/1985PL 6227/1985CRIA O SISTEMA SOCIAL DE HABITAÇÃO POPULAR - SSHP, PARA FINANCIAR A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA TRABALHADORES, URBANOS OU RURAIS, COM REMUNERAÇÃO MENSAL NÃO SUPERIOR A TRES SALARIOS MINIMOS.Arquivadaautor21/06/1983PL 1459/1983ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI Nº 1.963, DE 14 DE OUTUBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE POLITICA FUNDIARIA, SOBRE FINANCIAMENTO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CASA PARA O TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1983PL 956/1983PROIBE A FABRICAÇÃO DE VEICULOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor