Projetos de Hélio Leite
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15/09/2015REQ 5/2015Requer a realização de mesa-redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios.Arquivadaautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor03/09/2015REQ 2911/2015Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia do Corretor de Imóveis.Tramitação Finalizadaautor27/08/2015PL 2790/2015Altera-se o art. 4º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para tratar da divulgação obrigatória, por parte das emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária, de ações, programas ou campanhas promovidas por órgãos públicos nas três esferas de poder que atendam aos preceitos de interesse público ou de utilidade pública.—autor25/08/2015REQ 2784/2015Requer que seja desapensado o PLP 385/2014, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, do PLP 366/2013, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios.Tramitação Finalizadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015PL 2530/2015Dispõe sobre os delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.Pronta para Pautaautor04/08/2015REQ 136/2015Solicita a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução do Programa Luz para Todos.Arquivadacoautor04/08/2015REQ 2602/2015Solicitamos a tramitação conjunta da PEC 102/2015 para apensar a PEC 443/2009.Tramitação Finalizadaautor08/07/2015REQ 2436/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 339 de 2009.Tramitação Finalizadaautor24/06/2015EMC 121/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 116/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015PL 2070/2015Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer a obrigação de implantação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor18/06/2015REQ 2220/2015Requer a revisão do despacho aposto ao PL Nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.Tramitação Finalizadaautor11/06/2015REQ 106/2015Solicita a realização de mesa redonda, no Estado do Pará, para discutir a regulação e comercialização dos produtos da agricultura familiar voltados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.Arquivadaautor10/06/2015REQ 103/2015Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com finalidade de discutir o "Surto de Mormo" que assola algumas regiões do Brasil.Arquivadacoautor10/06/2015REQ 101/2015Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude de frustração de safra".Arquivadacoautor27/05/2015EMC 1/2015Sem ementa publicada—autor26/05/2015PL 1690/2015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor21/05/2015REQ 1924/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 300 de 2008.Tramitação Finalizadaautor19/05/2015REQ 1902/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 534 de 2002.Tramitação Finalizadaautor19/05/2015PL 1601/2015Determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2015REQ 78/2015Nos termos regimentais, requeremos o convite à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que participe de reunião de audiência pública desta Comissão com o objetivo de expor e discutir o Plano Nacional de Defesa Agropecuária - PDA, recentemente lançado pelo governo federal.Arquivadacoautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor12/05/2015REQ 1796/2015Solicitamos a tramitação conjunta ao Projeto de Lei Nº 879/2015, para apensar ao PL Nº1. 149/2015.Tramitação Finalizadaautor12/05/2015PLP 78/2015Altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/05/2015PL 1480/2015Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais.Arquivadaautor08/05/2015REQ 1787/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, que "altera o art. 37 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor06/05/2015REQ 1700/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295 de 2000.Tramitação Finalizadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor30/04/2015REQ 1640/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda á Constituição, Nº. 443 de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.Tramitação Finalizadaautor23/04/2015REQ 61/2015Solicita a realização de audiência pública para discutir as dificuldades e dúvidas quanto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.Arquivadaautor23/04/2015INC 327/2015Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Minas e Energia, a construção de um gasoduto no Estado do Pará, como alternativa para reduzir o custo do transporte de passageiros, especialmente o serviço de táxi.Arquivadaautor22/04/2015PLP 61/2015Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.—autor15/04/2015REQ 1462/2015Requer a criação da Comissão Externa Temporária, com ônus para esta Casa, para acompanhar a realocação e reassentamento da população atingida pela construção da Usina Belo Monte em Altamira no Estado do Pará.Arquivadaautor31/03/2015REQ 24/2015Requer a realização de mesa-redonda com a Coordenação de Gestão do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério do Esporte, para debater a Lei 11.438 de 2006 e demais programas do Ministério que possam atender sociedade do Estado do Pará.Arquivadaautor30/03/2015PL 964/2015Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios localizados até dez quilômetros ao redor das margens dos reservatórios das usinas hidrelétricas e das suas redes de transmissão de energia no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/03/2015REQ 17/2015Requer a realização de mesa-redonda com a ANATEL e as empresas de telefonia: CLARO, OI, TIM, VIVO, para debater a qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do país e esclarecer sobre a atualização das tecnologias do sistema.Arquivadaautor11/03/2015REQ 923/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor11/03/2015RIC 156/2015Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Senhor Ricardo Berzoini, sobre a real situação da cobertura de telefonia celular nos municípios brasileiros.—autor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015REQ 23/2015Requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes.Arquivadacoautor