Projetos de Henrique do Paraíso
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–5 de 5 projetos
15/10/2021PL 3619/2021Dispõe sobre a proibição de refinanciamento de empréstimos consignados sem concordância expressa do consumidor e dá outras providênciasArquivadaautor22/09/2021PL 3270/2021Dispõe sobre a não responsabilização dos agentes públicos da forma que especificaAguardando Designação de Relator(a)autor19/08/2021PL 2904/2021Estabelece a isenção de pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comerciantes que tiveram prejuízos durante o período de pandemia e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor19/08/2021PL 2903/2021Dispõe sobre a proibição da utilização de radares móveis em todo território nacional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor