Projetos de Henrique Henkin
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03/06/1968PL 1369/1968AUTORIZA A REINSTITUIÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS QUE FORAM DECLARADOS EXTINTOS PELO ATO INSTITUCIONAL Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1968PL 1188/1968ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 73 DO CODIGO PENAL MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/02/1968PL 950/1968ALTERA O ARTIGO 174 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL).Arquivadaautor07/11/1967PL 592/1967CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÕES EM BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1967PL 439/1967INSTITUTI COMISSÃO GERAL DE REVISÃO DOS CODIGOS E DE CONSOLIDAÇÃO DE LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1967PL 271/1967DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES PUBLICOS.Arquivadaautor18/05/1967PL 201/1967REVOGA O DECRETO-LEI 317, DE 13 DE MARÇO DE 1967, QUE REORGANIZA AS POLICIAS E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor