Projetos de Heráclio Rego
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23/03/1966PL 3572/1966DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDORES A UNIÃO E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor05/08/1965PL 3096/1965AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À AÇÃO PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA DE LIMOEIRO O IMÓVEL SITUADO NA RUA DE SANTA CRUZ Nº 21, EM LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor30/01/1956PL 984/1956INVESTE NO POSTO DE MARECHAL DO EXERCITO O GENERAL DE EXERCITO HENRIQUE DUFFLES BATISTA TEIXEIRA LOTT, QUANDO PASSAR A SITUAÇÃO DE INATIVIDADE.Arquivadaautor24/05/1955PL 310/1955ELEVA PARA O PADRÃO 'O' COM VINTE POR CENTO POR QUINQUENIO O CARGO DE TECNICO DE EDUCAÇÃO FISICA, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.Arquivadaautor09/03/1955PL 70/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 PARA EREÇÃO DE UM BUSTO A DEMOCRITO DE SOUZA FILHO, NA CIDADE DE RECIFE, NA PRAÇA DO DIARIO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor18/05/1953PL 3102/1953CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM CONJUNTO STRUC - VER - DEUTZ DE 500 KVA, ADQUIRIDO PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO, EM PERNAMBUCO, PARA FORÇA E LUZ DA REFERIDA CIDADE, DA AGGREGATEBU NIENDORFENVEG 11 (GROSS BORSTEL) HAMBURG, ALEMANHA.Transformado em Norma Jurídicaautor