Projetos de Hildebrando Guimarães
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21/09/1973PL 1562/1973ALTERA A LEI 5108, DE 21 09 66 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISCIPLINANDO A REALIZAÇÃO DE PERICIAS NOS ACIDENTES DE TRANSITO E A APREENSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1973PL 1285/1973DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DE PRODUTOS DERIVADOS DE FUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/09/1971PL 338/1971AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/09/1971PL 335/1971ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 34 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/07/1971PL 171/1971AUTORIZA O BANCO CENTRAL, ATRAVES DOS BANCOS OFICIAIS, A CONCEDER EMPRESTIMOS ESPECIAIS A PEQUENOS E MEDIOS COMERCIANTES NA REGIÃO NORDESTINA.Arquivadaautor24/04/1971PL 52/1971CRIA A ORDEM DOS PROFESSORES DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1968PL 1462/1968CRIA O FUNDO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA CIENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1968PL 1398/1968ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.881-A, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO SUPERIOR.Arquivadaautor13/05/1968PL 1287/1968CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL, SOCIEDADE CIVIL, BENEFICENTE E DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA, COM SEDE NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor