Projetos de Horácio Lafer
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12/02/1958PL 3712/1958DETERNINA A INCLUSÃO, NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DE DOTAÇÕES DESTINADAS A REGULARIZAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE RIOS E CORREGOS DA CIDADE DE SÃO PAULO.Arquivadaautor11/06/1957PL 2750/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A UM ORGÃO DOADO A CONGREGAÇÃO ISRAELITA PAULISTA.Arquivadaautor12/07/1950PL 557/1950DECLARA EXTINTA A MOBILIZAÇÃO DA INDUSTRIA NACIONAL.Arquivadaautor25/05/1950PL 326/1950AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DOS BENS JULGADOS VACANTES DO ESPOLIO DE AMELIA MARSA DA SILVEIRA, A ASSOCIAÇÃO ATLETICA XI DE AGOSTO, DE TATUI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/04/1950PL 155/1950DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE MINERIOS EMPREGADOS NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA ATOMICA.Arquivadaautor27/09/1949PL 794/1949REVOGA O DECRETO-LEI NUMERO 9.524, DE 26 DE JULHO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, EM LETRAS DO TESOURO NACIONAL CUJA EMISSÃO AUTORIZA, DE PARTE DO VALOR DAS VENDAS DE CAMBIAIS DE EXPORTAÇÃO.Arquivadaautor01/07/1949PL 456/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SALDAR A DIVIDA CONTRAIDA PELA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor