Projetos de Humberto Moura
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10/06/1954PL 4546/1954CLASSIFICA EM SUAS ANTIGAS TURMAS OS OFICIAIS DA AERONAUTICA AMPARADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1601, DE 12 DE MAIO DE 1952, QUE REGULA A PROMOÇÃO DE ANO DOS CADETES DA ESCOLA DE AERONAUTICA.Arquivadaautor28/10/1953PL 3770/1953EFETIVA OS CAPELÕES MILITARES QUE SERVIRAM A FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA E CONCEDE REFORMA, NOS TERMOS DAS LEIS MILITARES, AOS QUE SE INVALIDAREM POR ACIDENTE OU MOLESTIA INCURAVEL OU CONTAGIOSA ADQUIRIDA EM SERVIÇO.Arquivadaautor21/07/1953PL 3375/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO NO QUARTEL DO NUCLEO DA DIVISÃO AERO TRANSPORTADA.Arquivadaautor28/08/1952PL 2364/1952ESTABELECE DISPOSITIVOS ESPECIAIS PARA O REGISTRO DO COMERCIO.Arquivadaautor11/07/1952PL 2183/1952ALTERA A LEI 1125, DE 07 DE JUNHO DE 1950, QUE SE REFERE AO CAMPO DE SAUDE DO EXERCITO NA PARTE RELATIVA AO QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS DO EXERCITO.Arquivadaautor27/06/1952PL 2122/1952ISENTA A COMPANHIA LUZ E FORÇA S/A DO MUNICIPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARA, DOS PAGAMENTO DE DIREIRO DE IMPORTAÇÃO EXCLUSIVO TAXA DE IMPORTAÇÃO PARA A USINA ELETRICA DE SUA PROPRIEDADE, NAQUELE IMPORTADAS PRA A USINA ELETRICA DESUA PROPRIEDADE, NAQUELE MUNICIPIO.Transformado em Norma Jurídicaautor28/04/1952PL 1877/1952CRIA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA NO DISTRITO DE JERICOACOARA, MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor22/04/1952PL 1857/1952CRIA A MEDALHA DE MERITO ANTI-COMUNISTA.Arquivadaautor18/04/1952PL 1855/1952MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE OFICIAIS E SUB-OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS, QUE TENHAM TOMADO PARTE NO COMBATE A REVOLUÇÃO COMUNISTA.Arquivadaautor28/03/1952PL 1800/1952ASSEGURA AOS MUSICOS MILITARES JA REFORMADOS AS MESMAS REGALIAS CONCEDIDAS PELO DECRETO-LEI 8442, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945, AOS MUSICOS EM ATIVIDADE.Transformado em Norma Jurídicaautor07/08/1951PL 962/1951REINTEGRA NOS RESPECTIVOS CARGOS OU POSTO, OS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES DEMITIDOS E DEPOIS ABSOLVIDOS, MAS QUE NÃO FORAM REINTEGRADOS E PRESTARAM SERVIÇO DE GUERRA.Arquivadaautor09/08/1950PL 702/1950DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA O FINANCIAMENTO DA LAVOURA.Arquivadaautor23/05/1950PL 303/1950ABRE PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00, PARA PROSSEGUIR OS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA UMIRIM HORACIO DA SILVA - GRANJA, NO TRECHO ITAPIPOCA-MARCOS DA ROCHA PAN-NORTE.Arquivadaautor