Projetos de Iberê Ferreira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 201–243 de 243 projetos
17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor17/03/2005PDC 1579/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos e da alteração na lei de crimes hediondos concomitantemente à consulta popular estabelecida na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.Tramitando em Conjuntocoautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 372/2005Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor09/03/2005REQ 294/2005Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento "Solicita que sejam convidado a participar de Reunião de Audiência Pública, representantes do setor privado do Agronegócio Brasileiro, para relatar sobre o Custo Brasil, a elevação do preço dos insumos e serviços utilizados pelo setor, o descompasso existente entre o custo de produção e o preço recebido pelos produtores nacionais".Arquivadacoautor09/03/2005REQ 292/2005Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento "Solicita que seja convidado a participar de Reunião, o Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, para relatar sobre os procedimentos a serem observados na designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio."Arquivadacoautor09/03/2005REQ 288/2005Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º, do regimento interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de Informações que solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado de Defesa, acerca das providências tomadas no âmbito de suas atribuições institucionais para sanar as irregularidades constatadas na administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná.Arquivadacoautor09/03/2005REQ 286/2005Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º, do regimento interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de Informações que solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, acerca das providências tomadas no âmbito de suas atribuições institucionais para sanar as irregularidades constatadas na administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná.Arquivadacoautor03/03/2005PEC 368/2005Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 361/2005Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 360/2005Acrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o ingresso na magistratura para os que tiverem idade inferior a 35 anos só ocorrerá com formação em Mestrado.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/12/2004REQ 2392/2004Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos militares que morreram na luta contra os guerrilheiros do Araguaia.Arquivadacoautor07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor07/12/2004PEC 347/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/11/2004PEC 341/2004Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/10/2001PL 5572/2001Regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde.Arquivadaautor07/12/1999PL 2172/1999Dispõe sobre a concessão de financiamentos habitacionais e estabelece condições para a renegociação dos contratos de financiamentos habitacional do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.Arquivadaautor09/06/1999PL 1129/1999Dispõe sobre a divulgação obrigatória de dados relativos a pessoas desaparecidas nos meios de comunicação.Arquivadarelator12/05/1999PL 914/1999Dispõe sobre compensação de créditos tributários.Arquivadarelator16/04/1997EMC 1/1997Sem ementa publicada—autor16/05/1996PL 1930/1996ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.—autor28/06/1995PEC 144/1995Dá nova redação ao artigo 179 da Constituição Federal.Arquivadaautor28/06/1995PEC 143/1995Dá nova reação aos incisos V, XIII e XXVI e acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Constituição FederalArquivadaautor11/05/1995PEC 93/1995ELIMINA EXIGENCIA DE SEGUNDO TURNO NAS ELEIÇÕES DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, DE PREFEITO E VICE-PREFEITO.—autor08/11/1994PL 4793/1994DISPÕE SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA EM VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor10/09/1993INC 368/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CONSTRUÇÃO DE 61 CAICS DISTRIBUIDOS PELOS ESTADOS DO CEARA, RIO GRANDE DO NORTE, PARAIBA E PERNAMBUCO, AINDA NO EXERCICIO DE 1993.—autor15/03/1993PL 3526/1993Dispõe sobre a assistência farmacêutica gratuita e dá outras providências.Arquivadarelator20/02/1992REC 40/1992CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO.—autor23/09/1991PL 1663/1991Dispõe sobre a concessão da aponsentadoria especial aos motoristas de táxi, após 25 anos de serviço.Arquivadaautor03/12/1990PRC 238/1990CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL - CHILE.Transformado em Norma Jurídicaautor26/10/1989PL 3985/1989DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE TARIFAÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA ORIUNDA DO SISTEMA INTERLIGADO.Arquivadaautor10/10/1989PL 3818/1989DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.Arquivadaautor20/04/1989PL 1979/1989REGULA A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTANTE DA ALINEA C, INCISO I, DO ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor18/04/1989PL 1978/1989ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1864, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO PROVISORIA DE IMOVEIS PARA A PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO.Arquivadaautor05/04/1989PL 1931/1989MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DISPONDO SOBRE OS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO FUNDO PELO EMPREGADOR E PELA REDE BANCARIA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor