Projetos de Icaro de Valmir
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10/09/2025PL 4531/2025Proíbe a cobrança de multas ou penalidades em razão do cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor14/08/2025EMC 290/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 289/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 287/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 286/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 285/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 284/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 283/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 271/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 270/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 269/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 268/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 256/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 255/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 254/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 253/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 246/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 245/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 244/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 243/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor04/08/2025PL 3691/2025Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir o direito de microempreendedores individuais e organizações religiosas ao benefício da tarifa social de água.Aguardando Parecerrelator25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor17/07/2025EMC 230/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor11/07/2025REQ 2739/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/07/2025REQ 61/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação relativas à contratação da Universidade Federal de Goiás – UFG, por intermédio do denominado “Instituto Verbena”, para a realização de concursos públicos e processos seletivos por diversos órgãos da administração pública.Arquivadaautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/07/2025ESB 11/2025Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2987/2015, que altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995 (Lei de Concessões).—autor09/07/2025PL 3326/2025Obriga a instalação infraestrutura de telecomunicações, para acesso a telefonia e internet móvel, nos municípios do interior do Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/07/2025REQ 59/2025Requer o aditamento ao requerimento nº 57/2025 para inclusão de novos convidados.Arquivadaautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/06/2025PL 2683/2025Dispõe sobre a gratuidade dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica obrigatórios para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para condutores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/05/2025PL 2626/2025Dispõe sobre a dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos valores pagos em financiamento habitacional por beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator27/05/2025REQ 2112/2025Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)autor22/05/2025PL 2474/2025Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para estabelecer o prazo de quarenta e cinco dias para a purgação da mora em sede de financiamentos imobiliários com finalidade residencial garantidos por alienação fiduciária.Aguardando Parecerrelator19/05/2025ESB 1/2025Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.—autor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/05/2025DOC 457/2025Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal ÍCARO DE VALMIR (PL/SE) ao Requerimento nº 2282/2023Arquivadacoautor07/05/2025PL 2184/2025Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de tráfico de pessoas no rol dos crimes hediondos.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor