Projetos de Ideli Salvatti
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Mostrando 1–41 de 41 projetos
21/12/2010PLS 331/2010Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Comitê Gestor de certificação de processos de recuperação judicial, na forma da Lei nº 11.101/05, de 09 de fevereiro de 2005.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/07/2010PLS 206/2010Extingue débitos das fundações educacionais de origem estadual e municipal, originários da retenção do imposto de renda retido na fonte.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/02/2010PLS 8/2010Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre alienação antecipada de coisas apreendidas.PREJUDICADAautor20/10/2009EMC 50/2009Dá nova redação à MPV 470/2009.—autor20/10/2009EMC 49/2009Dá nova redação à MPV 470/2009.—autor20/10/2009EMC 17/2009Dá nova redação à MPV 470/2009.—autor27/06/2009EMC 12/2009Dá nova redação à MPV 463/09.—autor04/06/2009PLS 244/2009Dispõe sobre a condição de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/05/2009EMC 13/2009Dá nova redação à MPV 463/09.—coautor10/12/2008EMC 24/2008Altera a redação dos artigos 2º e 7º da MPV 449/2008.—autor03/12/2008PLS 467/2008Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/10/2008PLS 386/2008Altera o art. 7º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para modificar os requisitos de recrutamento dos conciliadores e juízes leigos dos Juizados Especiais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/07/2008PLS 277/2008Institui o Dia Nacional da Aqüicultura.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor09/07/2008PLS 279/2008Altera a Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986, que "Estabelece normas complementares para a execução do disposto no art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com a redação da Lei nº 7.453, de 27 de dezembro de 1985, e dá outras providências".PREJUDICADAautor03/07/2008EMC 1/2008Altera a redação da MPV 436/2008.—autor26/03/2008PLS 95/2008Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/12/2007PLS 731/2007Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-116 ao Aeroporto do Planalto Serrano, no Município de Correia Pinto, no Estado de Santa Catarina.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor20/12/2007PLS 732/2007Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o acesso da Rodovia BR-101 ao Aeroporto Regional Sul, no Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/10/2007PLS 595/2007Regulamenta a cobrança de tarifas por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/10/2007PLS 573/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a inclusão de microempresas e empresas de pequeno porte produtoras de vinho no Simples Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/09/2007PLS 546/2007Institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições federais de educação profissional e tecnológica.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/08/2007PLS 471/2007Altera os art. 11 e 20 da lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer restrições para a cessão de servidores aprovados em concursos públicos das agências reguladoras.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor14/08/2007PLS 472/2007Altera o art. 13 da lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, para determinar que o mandato dos dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil será de três anos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/07/2007EMC 15/2007Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da MPV 380/2007.—autor14/06/2007PLS 344/2007Acrescenta inciso ao art. 14 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escolas públicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/2007PLS 268/2007Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/05/2007PLS 266/2007Altera o art. 3º da Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do ISS nas operações de arrendamento mercantil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/02/2007PLS 51/2007Altera a Lei n. 6259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação anti-papilomavírus (HPV) à população.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/04/2006PLS 114/2006Institui a Declaração de Bens e Direitos em Tempo Real.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/06/2004PLS 180/2004Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em todas as etapas e modalidades da educação básica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/12/2003PLS 522/2003Dispõe sobre o serviço de sorteios de loterias e adota outras providências.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor09/12/2003PEC 96/2003Acrescenta novo parágrafo ao artigo 73 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer, a partir de 2005, a regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o artigo 212 da Constituição Federal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/11/2003PEC 89/2003Dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/10/2003PLS 426/2003Estabelece princípios de eqüidade na oferta e no acesso à educação superior pública.REJEITADAautor14/10/2003PRS 53/2003Cria o Átrio Cultural "Retratos do Brasil", no Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/10/2003PEC 77/2003Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
APROVADAautor23/09/2003PLS 398/2003Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para permitir o voto, ao eleitor que se encontra no exterior, nas eleições para governador, vice-governador e senador.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/09/2003PLS 390/2003Dá nova redação ao § 1º, Inciso I, e ao § 2º do artigo 2º, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a incluir as ponderações correspondentes à educação especial e às escolas rurais no processo de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor27/08/2003PLS 362/2003Acrescenta § 3º ao artigo 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a adequar o limite máximo para despesa de pessoal, estabelecido por aquela lei, com a exigência do artigo 60, § 5º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de realização de gasto mínimo com a remuneração de professores do ensino fundamental no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor20/05/2003PLS 195/2003Concede às parturientes o direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto e o pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor15/05/2003PLS 188/2003Acrescenta o inciso VIII ao artigo 1º da Lei nº 9613, de 03 de março de 1998, ampliando a tipificação dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.ARQUIVADAautor