Projetos de Igo Losso
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22/04/1982PL 6112/1982ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 79, INCISO VII, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor02/04/1981PL 4360/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIOU O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA.Arquivadaautor02/12/1980PL 4206/1980PROIBE FUMAR NOS VEICULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CARATER INTERESTADUAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1980PL 3546/1980PROIBE A INSTALAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA INDUSTRIA DE CIGARROS E ASSEMELHADOS NO BRASIL.Arquivadaautor30/08/1979PLP 61/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA', PARA O FIM DE RESTABELECER O DIREITO DE O JUIZ PODER LICENCIAR-SE PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.—autor30/08/1979PLP 60/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, 'QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA', RESTABELECENDO COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS DE ALÇADA.—autor28/06/1979PL 1492/1979ACRESCENTA PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 89 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor06/06/1979PL 1173/1979PROPÕE ALTERAÇÃO NO GRUPO ARTESANATO.Arquivadaautor03/12/1977PL 4625/1977ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 169, DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor31/08/1977PL 4055/1977PROIBE FUMAR NAS SALAS DE AULA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1977PL 3445/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor04/08/1976PL 2646/1976ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE TRANSITO, DE NOTIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS CUJOS EXAMES MEDICOS ESTEJAM POR VENCER.Arquivadaautor21/05/1976PL 2329/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, QUANTO AS ESCRITURAS E PARTILHAS LAVRADAS OU HOMOLOGADAS NA VIGENCIA DO DECRETO 4857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1939.Transformado em Norma Jurídicaautor31/10/1975PL 1455/1975INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO PROFESSOR UNIVERSITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1975PL 1411/1975ASSEGURA O DIREITO A ASSISTENCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA.Arquivadaautor09/10/1975PL 1275/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO, DA LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO'.Arquivadaautor30/06/1975PL 871/1975OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO COMERCIAL A RESERVAREM AREA PARA PASSAGEIROS NÃO FUMANTES.Arquivadaautor25/06/1975PL 805/1975PROIBE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DE CIGARROS E SEUS DERIVADOS NO HORARIO QUE ESPECIFICA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO NAS MESMAS DE PESSOAS COM IDADE INFERIOR A 45 ANOS.Arquivadaautor27/05/1975PL 607/1975DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PREÇO DAS PASSAGENS DE TRANSPORTES COLETIVOS AOS ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1975PL 419/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, VEDANDO ATIVIDADES CURRICULARES AOS SABADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor