Projetos de Igor Timo
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Mostrando 451–473 de 473 projetos
06/02/2019PL 529/2019Dispõe sobre a prerrogativa dos órgãos de controle interno e externo de auditar as participações societárias minoritárias de empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiáriasTramitando em Conjuntoautor06/02/2019PL 528/2019Altera a Lei da Ação Popular, para fixar parâmetros para a aferição do dano nos casos de fraudes em licitações e dos valores de indenização nas hipóteses de ajuizamento de ação popular preventiva e de propositura de ação popular para a reparação de danos decorrentes do fornecimento de produtos ou serviços deficientes e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/02/2019PL 527/2019Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, nos termos que especifica e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2019PL 526/2019Insere parágrafo no art. 121 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal, para agravar a pena do homicídio, quando for praticado contra agente do sistema de segurança privada, em razão de sua função.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 491/2019Altera a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a transferência de recursos.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 448/2019Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.Arquivadaautor04/02/2019PL 187/2019Tipifica crimes contra a pessoa idosa.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 186/2019Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 185/2019Torna imprescritíveis os crimes que resultem em prejuízo ao erário.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 184/2019Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.Arquivadaautor04/02/2019PL 183/2019Acrescenta o inciso XI ao art. 7º e o art. 24 à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a dispensa de pagamento ou restituição à pessoa jurídica de parcela diretamente relacionada com os resultados da empresa devidas ou pagas ao dirigente, administrador, conselheiro e demais pessoas com poder decisório que tenham participado dos atos lesivos previstos na Lei.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 182/2019Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 181/2019Tipifica o crime de corrupção privada.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 180/2019Dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências.—autor04/02/2019PL 179/2019Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento com câmeras de segurança em estacionamentos de locais privados abertos ao público com fins comerciais.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 178/2019Altera o artigo 307 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de falsa identidade.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 177/2019Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 176/2019Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 175/2019Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor04/02/2019PL 174/2019Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PLP 6/2019Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para aumentar para vinte anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PLP 5/2019Limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito.Tramitando em Conjuntoautor16/02/2012PL 3249/2012Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida.Pronta para Pautarelator