Projetos de Ilacir Bicalho
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Mostrando 1–10 de 10 projetos
24/07/2026PL 4789/2026Institui o piso salarial profissional nacional dos motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário de cargas que atuem em operações de longa distânciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/06/2026RIC 2009/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 28, de 27 de novembro de 2025, especialmente quanto à disponibilização dos procedimentos e tratamentos previstos no SIGTAP/DATASUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/06/2026PL 3207/2026Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades a condutores que dirigirem sob influência de álcool.Aguardando Apensaçãoautor18/06/2026PL 3206/2026Dispõe sobre a competência do fisioterapeuta para prescrever medicamentos, insumos e produtos relacionados à sua área de atuação profissional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/06/2026PL 3069/2026Institui o Programa Nacional da Primeira Empresa para estabelecer medidas de incentivo à formalização e ao empreendedorismo por meio da criação de regime jurídico diferenciado para pessoas naturais que constituam sua primeira empresa.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/06/2026PL 3068/2026Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir o procedimento simplificado de recuperação judicial destinado aos devedores de baixo endividamento.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2026PL 2636/2026Cria a Identidade Empresarial Única do Empreendedor (IEUE), vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a finalidade de consolidar e portar o histórico empresarial da pessoa física empreendedora, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2026PL 2635/2026Dispõe sobre a inclusão do fisioterapeuta do trabalho na composição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), previstos na NR-4, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2026PL 2634/2026Modifica os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes praticados sob a influência de álcool.Tramitando em Conjuntoautor