Projetos de Ireneu Orth
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05/08/2024PL 3039/2024Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024 que Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor25/07/2024PL 2987/2024Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.MATÉRIA COM A RELATORIAautor08/07/2024PL 2779/2024Institui o Programa de Microcrédito Emergencial RECOMEÇAR para empreendedores formais e informais de pequeno porte do Rio Grande do Sul, destinado ao apoio financeiro e técnico dos empreendedores impactados pelos desastres naturais no Estado, em 2024.AGUARDANDO DESPACHOautor04/07/2024PEC 26/2024Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/05/2024PEC 18/2024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor15/05/2024PLP 88/2024Dispõe sobre a desvinculação do objeto e dos compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares, depositados nas contas dos respectivos fundos municipais do Rio Grande do Sul, para utilização em ações emergenciais de resposta a desastres.MATÉRIA COM A RELATORIAautor10/05/2024PL 1760/2024Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde - SUS, afetados pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor06/05/2024PLP 75/2024Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento das dívidas do Estado do Rio Grande do Sul com a União nos anos de 2024, 2025 e 2026, em razão da catástrofe climática.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor06/05/2024PL 1537/2024Dispõe sobre o remanejamento de recursos do Fundo Eleitoral para as obras de reconstrução e recuperação do estado do Rio Grande do Sul, afetado pela maior catástrofe climática já registrada.MATÉRIA COM A RELATORIAautor06/05/2024PEC 15/2024Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/04/2024PDL 198/2024Susta os efeitos do Decreto 11.995/2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.”AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor