Projetos de Irineu Colato
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03/12/1985PL 7101/1985ISENTA OS SERVIÇOS DE RADIOAMADORISMO E DE RADIO CIDADÃO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO - FISTEL.Arquivadaautor18/11/1985PL 6790/1985DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 69 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA EQUIPARAR A EMPRESA A COOPERATIVA DE TRABALHO QUE REMUNERA SERVIÇO A ELA PRESTADO POR TRABALHADOR AUTONOMO NÃO COOPERADO.Arquivadaautor06/11/1985PL 6679/1985CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO USO DE PARAPLEGICOS.Arquivadaautor05/09/1985PL 6238/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM O GOVERNO DA ARGENTINA COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO URUGUAI.Arquivadaautor26/08/1985PL 6073/1985CONFERE REMISSÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS AS MICROEMPRESAS E SEUS DIRIGENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1985PL 5677/1985ESTABELECE REAJUSTE SEMESTRAL PARA OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E ALTERA CRITERIOS DE CALCULO DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1985PL 5483/1985PERMITE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CASA PROPRIA COM O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA DESCONTADO NA FONTE.Arquivadaautor05/12/1984PL 4867/1984INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 10 DA LEI nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL, DISPONDO SOBRE PRESCRIÇÃO DE DIREITO.Arquivadaautor11/11/1984PL 4633/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 15 DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, ISENTANDO DE ASSISTENCIA TECNICA AS FARMACIAS EXCLUSIVAMENTE COMERCIAIS.Arquivadaautor21/08/1984PL 4042/1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CERRO LARGO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/07/1984PL 3925/1984CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA AO EX-COMBATENTE DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA - FEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/06/1984PL 3853/1984DISPÕE SOBRE A MOAGEM COLONIAL DE TRIGO.Arquivadaautor28/06/1984PL 3893/1984ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1984PL 3756/1984ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS I E II DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA ELEVAR O VALOR DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.Arquivadaautor21/05/1984PL 3553/1984ALTERA OS VALORES DA RENDA ISENTA E DO ABATIMENTO POR DEPENDENTE, PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor21/11/1983PL 2640/1983DISPENSA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS DO NORDESTE E SUL, ATINGIDAS PELAS CALAMIDADES PUBLICAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/10/1983PL 2433/1983INTRODUZ A CORREÇÃO MONETARIA NO CALCULO DOS CREDITOS QUIROGRAFARIOS NA CONCORDATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/10/1983PLP 110/1983ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA PERMITIR A VIUVA DO TRABALHADOR RURAL, FALECIDO ANTERIORMENTE A VIGENCIA DESSA LEI, O DIREITO A PENSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor05/09/1983PL 2024/1983PREVE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA COMPRA DE AUTOMOVEIS A ALCOOL DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR AUTONOMO E AO USO DAS COOPERATIVAS RURAIS.Arquivadaautor11/08/1983PL 1857/1983PROIBE A PRESENÇA DE MENORES DE DEZOITO ANOS EM CASAS DE DIVERSÕES ELETRONICAS.Arquivadaautor09/08/1983PL 1817/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6969, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, POR USUCAPIÃO ESPECIAL, DE IMOVEIS RURAIS, ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 589 DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1983PL 1736/1983REVOGA O ARTIGO 37 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - CODIGO FLORESTAL.Arquivadaautor13/06/1983PL 1355/1983INCLUI AS PREFEITURAS MUNICIPAIS COMO BENEFICIARIAS DO CREDITO RURAL, NO CASO QUE MENCIONA.Arquivadaautor03/06/1983PL 1137/1983ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 2308, DE 03 DE AGOSTO DE 1954, DA LEI 2944, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1956, E DO DECRETO-LEI 1497, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE TRATAM DO IMPOSTO SOBRE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor30/05/1983PL 1008/1983ALTERA O ARTIGO 81 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE CREDITO FUNDIARIO.Arquivadaautor27/05/1983PLP 41/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 QUE INSTITUI PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor17/05/1983PL 856/1983DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor14/04/1983PL 482/1983DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor