Projetos de Iris Meinberg
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05/08/1954PL 4757/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA CONVENÇÃO NACIONAL DE AVICULTURA.Arquivadaautor30/10/1953PL 3785/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DE AGRICULTURA, EM SÃO PAULO, NO PROXIMO ANO.Transformado em Norma Jurídicaautor26/06/1952PL 2113/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITO DE IMPORTAÇÃO, INCLUSIVE A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA FUNDAÇÃO PARA O LIVRO DO CEGO DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor05/05/1952PL 1905/1952DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE COMPRA E VENDA A PRESTAÇÕES DE TITULOS PARTICULARES E SOBRE O FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS BOLSAS DE VALORES.Arquivadaautor06/11/1951PL 1358/1951ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA A QUE SE REFEREM AS LEIS 156, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1947 E 1383, DE 13 DE JUNHO DE 1951, AS REMESSAS DE JUNDOS PARA PAGAMENTO DE ADUBOS INSETICIDAS E FUNGICIDAS DE USO AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/10/1951PL 1285/1951AMPLIA O PRAZO DE EXECUÇÃO DA LEI 1003, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949, RELATIVO A FINANCIAMENTO DE LAVOURA DE CAFE.Transformado em Norma Jurídicaautor25/07/1951PL 911/1951ALTERA O ARTIGO 109, DO DECRETO-LEI 3651, DE 25 DE SETEMBRO DE 1941, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Transformado em Norma Jurídicaautor13/06/1951PL 640/1951CRIA A COMISSÃO DE FINANCIAMENTO E COMPRAS DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor