Projetos de Iris Rezende
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Mostrando 1–15 de 15 projetos
22/05/2002PEC 26/2002Altera o artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade prevista para a imputabilidade penal, nas condições que estabelece.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/12/2001PLS 288/2001Acrescenta dispositivos ao artigo 652 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos juízes do trabalho e dá outras providências.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/10/2001PLS 198/2001Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para alunos do ensino superior privado.APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor31/05/2001PLS 98/2001Altera a redação do § 5º do artigo 47 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral e acrescenta § 7º ao mesmo dispositivo, para determinar nova forma de distribuição do tempo de propaganda gratuita entre os partidos.RETIRADA PELO AUTORautor12/03/2001PLS 18/2001Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Morrinhos, no Estado de Goiás, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/2000PLS 104/2000Altera os artigos 43, 44, 45, 46, 47, 54 e 55 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o artigo 61 da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências" e o Capítulo III do Título II do Livro IV do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/2000PLS 103/2000Dá nova redação aos artigos 459 e 580 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/10/1999PLS 571/1999Estabelece os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, com fundamento no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/09/1999PEC 77/1999Imprime força cogente à lei orçamentária anual, acrescentando dispositivos ao art. 165 e alterando o inciso VI do art. 167, ambos da Constituição Federal.PREJUDICADAautor25/05/1999PLS 374/1999Estabelece os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, com fundamento no § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor10/04/1997PLS 60/1997TORNA OBRIGATORIO O USO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM TANQUES E
RECIPIENTES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.
RETIRADA PELO AUTORautor19/03/1997PEC 11/1997ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 132 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/11/1996PLS 256/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
MORRINHOS, NO ESTADO DE GOIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/07/1996PLS 161/1996ESTABELECE OS CRITERIOS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO
SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 62, DE 28 DE DEZEMBRO
DE 1989.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/1996PLS 101/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA
METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, E A INSTITUIR O FUNDO
COMPLEMENTAR DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor