Projetos de Israel Pinheiro
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22/05/1992EMC 1/1992Sem ementa publicada—autor22/05/1992EMC 1/1992Sem ementa publicada—autor03/04/1970PRC 85/1970DA A DENOMINAÇÃO DE 'AUDITORIO NEREU RAMOS' A ANTIGA SALA EM QUE FUNCIONOU A COMISSÃO DE ORÇAMENTO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/04/1968PL 1029/1968DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO JOGO NAS ESTANCIAS CLIMATICAS, HIDROMINERAIS OU BALNEÁRIAS E EM CIDADES DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1968PL 1103/1968DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS, PELO BANCO DO BRASIL S.A. E O BANCO DO NORDESTE S.A. E DEVEDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor30/11/1967PL 807/1967MODIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE AO DESCONTO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE TRABALHO.Arquivadaautor