Projetos de Israel Pinheiro
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16/10/1997PL 3726/1997Institui normas gerais para licitações e contratos administrativos referentes a compras, alienações e serviços, excluídos os de engenharia, e dá outras providências.—autor19/08/1997PL 3517/1997Institui normas gerais sobre licitações e contratos administrativos de obra e serviços de engenharia, e dá outras providências.—autor14/08/1997PRC 145/1997Altera o Regimento Interno da Camara dos Deputados, dispondo sobre a tramitação das propostas de emenda a constituição, as materias sujeitas ao exame de Comissões Especiais e o Poder Conclusivo das Comissões.—autor11/09/1992PL 3162/1992DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS.Arquivadaautor01/09/1992PL 3092/1992DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA FINANCEIRA A EMPRESAS EM MORA TRIBUTARIA.Arquivadaautor01/11/1991PL 1749/1991PERMITE A PRIVATIZAÇÃO DELEGADA DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL.Arquivadacoautor11/12/1989PL 4444/1989REGULAMENTA DE ACORDO COM A NOVA CONSTITUIÇÃO O REGISTRO E CRIAÇÃO DE NOVOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor13/04/1989PL 1986/1989DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO RAMAL FERROVIARIO CAPITÃO EDUARDO - COSTA LACERDA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS..Arquivadaautor11/10/1988PL 1015/1988Dispõe sobre o adicional de remuneração para as atividades penosas.Arquivadarelator05/12/1985PL 7124/1985INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE BANCOS.Arquivadaautor03/09/1985RQC 404/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O CALCULO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA.—autor03/09/1985RQC 400/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO SOBRE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NA AREA RURAL.—autor03/09/1985RQC 396/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CALCULO DE CUSTO DA TARIFA TELEFONICA.—autor19/11/1984PL 4653/1984DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA FEDERAL A EMPRESAS EM MORA TRIBUTARIA.Arquivadaautor19/11/1984PL 4652/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ISENTANDO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E DE CONTRIBUIÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL O TRABALHADOR QUE TENHA RESCINDIDO SEU CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor14/11/1984PL 4654/1984ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO, DISPONDO SOBRE O LEVANTAMENTO DO FGTS NAS REGIÕES ATINGIDAS POR CALAMIDADES PUBLICAS.Arquivadaautor14/11/1984PL 4651/1984ACRESCENTA ALINEAS 'E' E 'F' AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976.Arquivadaautor30/11/1983PL 2734/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 24 DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA DAR AO INQUILINO O DIREITO A VOTO NAS ASSEMBLEIAS GERAIS DE CONDOMINIO.Arquivadaautor22/11/1983PL 2754/1983ALTERA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE ALUGUEIS.Arquivadaautor13/10/1983PL 2381/1983PERMITE A REGULARIZAÇÃO FISCAL DE TITULOS REFERENTES A APLICAÇÕES EM ENTIDADES FINANCEIRAS.Arquivadaautor10/10/1983PL 2348/1983DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE ALUGUEIS.Arquivadaautor18/08/1983PL 1843/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 538 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PERMITIR APENAS UMA REELEIÇÃO NOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR.Arquivadaautor08/06/1983PL 1171/1983DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO A SER DADA A DEPOSITOS BANCARIOS NÃO MOVIMENTADOS, BEM COMO A PREMIOS PRESCRITOS, REFERENTES A CONCURSOS DE PROGNOSTICOS SOBRE OS RESULTADOS DE SORTEIOS DE NUMEROS OU DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.Arquivadaautor16/05/1983PL 841/1983ALTERA OS ARTIGOS 30 E 46 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, VEDANDO A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS E DE MULTAS NOS REGISTROS DE NASCIMENTO.Arquivadaautor02/05/1983PL 693/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1983PL 488/1983ALTERA O ARTIGO 47 DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE 'DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor07/04/1983PL 319/1983DETERMINA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA NOS TITULOS PAGOS EM CARTORIOS DE PROTESTOS.Arquivadaautor03/06/1954PL 4507/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DE UM PARQUE FLORESTAL.Arquivadaautor25/10/1950PL 882/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.400.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE 'UNIDADES-PILOTO' DE SEGURANÇA E TRATAMENTO DE MADEIRAS.Arquivadaautor25/01/1950PL 1182/1950ISENTA DE DIREITOS ADUANEIROS UMA CAMINHONETE MARCA CHEVROLET DESTINADA A BENEFICIENCIA SANTO AFONSO DA RENASCENÇA, DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/05/1949PL 268/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA A RECONSTITUIÇÃO DO FORUM DE OURO PRETO.Transformado em Norma Jurídicaautor12/08/1948PL 856/1948CONCEDE FAVORES A COMPANHIAS OU EMPRESAS QUE SE ORGANIZAREM PARA A MECANIZAÇÃO DA LAVOURA.Transformado em Norma Jurídicaautor10/04/1948PL 138/1948AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO DE FRIGORIFICOS NACIONAIS S.A., PARA A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE ARMAZENS E TRANSPORTES FRIGORIFICOS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/08/1947PL 639/1947AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO DA 'FRIGORIFICOS NACIONAIS S.A' PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UMA REDE DE ARMAZENS E TRANSPORTES FRIGORIFICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor31/03/1947PL 15/1947CONCEDE FAVORES AS COMPANHIAS OU EMPRESAS QUE SE ORGANIZAREM PARA MECANIZAÇÃO DA LAVOURA.Arquivadaautor