Projetos de Itamar Serpa
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12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor26/03/2003REQ 515/2003Requer o desarquivamento de Projetos de Lei.Arquivadaautor08/05/2002PL 6723/2002Estimula a criação e manutenção de escolas técnicas de ensino industrial de nível médio, mediante a concessão de incentivos tributários.Arquivadarelator24/04/2002PL 6637/2002Permite a dedutibilidade com as despesas operacionais de dispêndios com cursos profissionalizantes para menores carentes.Arquivadarelator09/04/2002PL 6503/2002Dispõe sobre medidas de estímulo para o reequipamento de instituições dedicadas ao ensino técnico e tecnológico, bem como ao aprimoramento de recursos humanos.Arquivadarelator01/04/2002PL 6417/2002Determina que as empresas de ônibus, concessionárias de transporte interestadual de passageiros, substituam os veículos a cada período de cinco anos.Arquivadarelator19/12/2001PL 5998/2001Acresce artigo ao Código de Trânsito Brasileiro para disciplinar a utilização de motocicletas, motonetas e ciclomotores.Arquivadaautor05/12/2001PL 5844/2001Modifica o § 1º A do art. 273 do Código Penal.Arquivadaautor28/11/2001PL 5789/2001Altera a redação do art. 320, caput, e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.Arquivadarelator03/10/2001INC 2315/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, alterações no Decreto nº 79.094, de 1977, que regulamenta a Lei nº 6.360, de 1976.Arquivadaautor28/08/2001PL 5225/2001Acrescenta o nome do professor Milton Santos à atual denominação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.Arquivadarelator09/05/2001PL 4623/2001Dispõe sobre o pagamento dos débitos relativos à repercussão do disposto nas Leis nºs 7.758, de 24 de abril de 1989, e 8.204, de 8 de julho de 1990, sobre os saldos das contas vinculadas do FGTS.Arquivadaautor09/05/2001PL 4622/2001Atualiza as tabelas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, a que se referem o art. 3º e o art. 11 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadaautor07/02/2001PL 4065/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares.Arquivadarelator16/11/2000MSC 1677/2000Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Polônia, assinado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator27/05/1999PL 1039/1999Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (Táxi).Arquivadarelator02/06/1998PL 4577/1998Torna dedutível no cálculo da Cofins e da CSSL a despesa com a contribuição previdenciária.Arquivadarelator15/01/1998PL 4078/1998Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "Dispõe sobre a vigilância sanitária que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências".Arquivadaautor14/03/1996PL 1641/1996Dispõe sobre programas de incentivo à demissão voluntária, do ponto de vista tributário.Arquivadarelator20/09/1995PL 975/1995Cria o Seguro Nacional de Saúde e a Contribuição Nacional de Saúde e dá outras providências.Arquivadarelator12/09/1995PL 935/1995DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA NO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor23/08/1995PL 837/1995CRIA A 'BOLSA DE CRAQUES' PARA ESTIMULO DA PRATICA DE ESPORTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.Arquivadaautor