Projetos de Ivan Bichara
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22/05/1962PL 4255/1962ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS.Arquivadaautor21/05/1962PL 4238/1962CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JOÃO PESSOA, PB.Arquivadaautor30/04/1962PL 4170/1962PÕE A DISPOSIÇÃO DA UNIVERSIDADE DA PARAIBA IMOVEL PERTENCENTE A UNIÃO.Arquivadaautor22/08/1961PL 3292/1961RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JOÃO PESSOA, PARAIBA.Arquivadaautor05/05/1961PRC 94/1961REGULA O ENVIO DE DISCURSO AS AUTORIDADES A QUE E DIRIGIDO.—autor24/03/1961PL 2808/1961REGULA A AQUISIÇÃO, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, IAPETC, DE VEICULOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor12/02/1961PL 3279/1961DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O GINASIO DIOCESANO DE CAJAZEIRAS, PARAIBA.Arquivadaautor02/12/1958PL 4745/1958CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 1.500.00 A MARIA JOSE CIRNE DE MENEZES, VIUVA DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL WALDEVINO MENEZES.Arquivadaautor12/08/1958PRC 170/1958REGULA DIVULGAÇÃO DOS ATOS E TRABALHOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor20/06/1958PL 4329/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, A SER APLICADO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE DE BREJO PARAIBANO (CODEBRO).Arquivadaautor20/06/1958PL 4328/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, COMO AUXILIO A BIBLIOTECA PUBLICA DE JOÃO PESSOA, NA PARAIBA, POR OCASIÃO DO SEU CENTENARIO.Arquivadaautor21/05/1958PL 4168/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor13/05/1958PL 4131/1958CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DA PARAIBA NA CONDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO SUBVENCIONADO PELO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor05/03/1958PL 3760/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEICULOS FABRICADOS NO PAIS PARA REVENDA A MOTORISTAS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/03/1958PL 3752/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, COMO AUXILIO A CASA DE PEDRO AMERICO, NA CIDADE DE AREIA, NA PARAIBA, PARA O FIM DE AMPLIAR SUA BIBLIOTECA.Arquivadaautor07/02/1958PL 3685/1958DENOMINA AEROPORTO ARSENIO ROLIM ARARUNA O AEROPORTO DE CAJAZEIRAS, NO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor28/08/1957PL 3138/1957ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, LETRA 'A', DO DECRETO-LEI 8439, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1945.Arquivadaautor26/06/1957PL 2842/1957CRIA A ASSISTENCIA HOSPITALAR DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/12/1956PL 2206/1956REGULA A FORMA DE CONTRIBUIÇÃO AO I.A.P.C. POR PARTE DE PEQUENO COMERCIANTE SEM EMPREGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1956PL 1663/1956RETIFICA SEM ONUS, AS LEIS 1478, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1951; 2135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953; 2368, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954 E 2665, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXAM AS DESPESAS PARA OS EXERCICIOS DE 1952, 1954, 1955 E 1956.Arquivadaautor19/07/1956PL 1603/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAL IMPORTADO DA SUECIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DESTINADO A SUA NOVA CENTRAL TELEFONICA.Arquivadaautor28/06/1956INC 18/1956INDICA QUE A COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA UMA PENSÃO AO MEDICO ESPERIDIÃO GABINO DE CARVALHO, SOBREVIVENTE DA COMISSÃO RONDON.—autor11/05/1956PL 1289/1956PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS REALIZADOS PARA O SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor03/04/1956PL 1118/1956DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL DE EMPRESTIMOS SIMPLES AOS SEUS SERVIDORES.Arquivadaautor09/12/1955PL 857/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000 DESTINADO AS OBRAS DE CONCLUSÃO DO PORTO DE CABEDELO, NO ESTADO DE PARAIBA.Arquivadaautor05/08/1955PL 515/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE ADUTORA NO POLIGONO DAS SECAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1955PL 346/1955CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELO ESTADO DA PARAIBA POR INTERMEDIO DE 'SVACINA & CIA. LTDA'.Transformado em Norma Jurídicaautor03/06/1955PL 344/1955ESTABELECE LIMITE DE AGIO PARA CHAPAS PRETAS IMPORTADAS PELO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor13/04/1955PL 161/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000, PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO GUARABIRA, NOS ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor