Projetos de Ivan Luz
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24/08/1965PL 3099/1965ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL AS AREAS CAFEEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1965PL 2602/1965DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTENCIA NA EMBALAGEM DE PRODUTOS ELABORADOS COM FUMO.Arquivadaautor06/03/1964PL 1754/1964ESTENDE AS LOCAÇÕES REGIDAS PELO DECRETO 24150, DE 20 DE ABRIL DE 1934, O DISPOSTO NO ARTIGO 15 PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO).Arquivadaautor03/07/1963PL 618/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA DE ENFERMAGEM EM LONDRINA, PARANA.Arquivadaautor14/06/1963PL 485/1963INSTITUI PREMIOS A CANDIDATOS APROVADOS EM EXAMES VESTIBULARES DAS ESCOLAS DE AGRONOMIA E VETERINARIA.Arquivadaautor12/06/1963PL 474/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM INSTALAÇÃO DE AGENCIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS NO MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO - PARANA.Arquivadaautor12/06/1963PL 473/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA ATENDER A INSTALAÇÃO DA FACULDADE ESTADUAL DE ODONTOLOGIA DE LONDRINA.Arquivadaautor10/06/1963PL 433/1963PROIBE, PELO PRAZO QUE ESTABELECE, ENCAMPAÇÕES, PELA UNIÃO FEDERAL, DE EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS, ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor05/04/1963PL 73/1963AUTORIZA A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS A INTERVIREM DIRETAMENTE NAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.Arquivadaautor08/02/1961PL 2695/1961INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL (SUDESUL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/01/1961PL 2607/1961DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RELATIVOS AO MANDADO DE SEGURANÇA.Arquivadaautor24/01/1961PL 2606/1961AUTORIZA A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS A INTERVIREM DIRETAMENTE NAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.Arquivadaautor24/01/1961PL 2604/1961CONSIGNA NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ANUALMENTE, A DOTAÇÃO DE Cr$ 10.000,00 COMO AUXILIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO CENTRO ACADEMICO SETE DE MARÇO DA FACULDADE ESTADUAL DE DIREITO DE LONDRINA, PARANA.Arquivadaautor23/01/1961PL 2603/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00 PARA O AUXILIO A CONSTRUÇÃO DO IMOVEL E AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS MENORES DE LONDRINA, PARANA.Arquivadaautor23/01/1961PL 2602/1961INCLUI NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, MINISTERIO DA SAUDE, ANUALMENTE, A VERBA DE Cr$ 300.000,00 PARA FINS ASSISTENCIAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTRADA DE RODAGEM DO PARANA.Arquivadaautor20/01/1961PL 2601/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DA FACULDADE ESTADUAL DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE LONDRINA, PARANA.Arquivadaautor20/01/1961PL 2599/1961CONSIGNA NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ANUALMENTE, A VERBA DE Cr$ 200.000,00 COMO AUXILIO A FUNDAÇÃO TRANSPARANA, COM SEDE EM LONDRINA, PARANA.Arquivadaautor20/01/1961PL 2598/1961DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RELATIVOS AO MANDADO DE SEGURANÇA.Arquivadaautor20/01/1961PL 2597/1961INCLUI NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ANUALMENTE, A VERBA DE Cr$ 100.000,00 COMO AUXILIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO DIRETORIO ACADEMICO ROCHA POMBO, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE LONDRINA, PARANA.Arquivadaautor14/12/1960PL 2536/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00, COMO AUXILIO A CONSTRUÇÃO DA VILA VICENTINA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, EM LONDRINA, PARANA.Arquivadaautor14/12/1960PL 2527/1960CONCEDE AO MUSEU DE ARTE DO PARANA A SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 5.000.000,00, CONSIGNADA AO ANEXO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1962 E 1963.Arquivadaautor13/12/1960PL 2530/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO PREDIO ONDE FUNCIONARÃO AS FACULDADES ESTADUAIS DE DIREITO E FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE LONDRINA, PARANA.Arquivadaautor12/12/1960PL 2515/1960INCLUI, NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, RODOVIA QUE LIGA A BR-87, NO PARANA, E DETERMINA SEJA CONSIGNADA, NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DOTAÇÃO PARA SUA CONCLUSÃO E PAVIMENTAÇÃO.Arquivadaautor06/12/1960PL 2496/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 COMO AUXILIO FINANCEIRO AO GRUPO PERMANENTE DE TEATRO DE LONDRINA, PARANA.Arquivadaautor06/12/1960PL 2495/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE LONDRINA, PARANA.Arquivadaautor07/11/1960PL 2392/1960ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DOS MILITARES INCAPACITADOS POR FERIMENTOS OU DOENÇAS ADQUIRIDAS EM CAMPANHA OU SERVIÇO.Arquivadaautor