Projetos de Ivo Cersósimo
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13/12/1990PLP 269/1990DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO O ARTIGO 477 DA CLT E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1990PL 6076/1990DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA PUBLICIDADE EM TAXIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1990PL 6077/1990DISPÕE SOBRE PRAZO PARA DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTO TELEGRAFICO, PELA ECT, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1990PL 6040/1990DISPÕE SOBRE REMIÇÃO TOTAL AOS DEBITOS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1990PL 5988/1990DISPÕE SOBRE QUEBRA DE SIGILO NAS COMUNICAÇÕES TELEFONICAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1990PL 5986/1990DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NO REGISTRO DE NASCIMENTO E DE OBITO PARA AS PESSOAS POBRES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1990PL 5987/1990DISPÕE SOBRE DIREITOS ESPECIAIS A DOADORES DE ORGÃOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1990PL 5980/1990DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE USO DE AERONAVES DE PROPRIEDADE DO PODER PUBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1990PL 5979/1990DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE PENHORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1990PLP 268/1990Dispõe sobre instituição de imposto sobre grandes fortunas e determina outras providênciasArquivadaautor26/11/1990PL 5954/1990DISPÕE SOBRE GRATUIDADE POSTAL, TELEGRAFICA E DE TELECOMUNICAÇÕES NOS CASOS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1990PL 5955/1990Dispõe sobre aprovação, pelo Senado Federal , dos nomes dos Presidentes do Banco do Brasil , Caixa Econômica Federal e BNDES , e determina outras providênciasArquivadaautor06/11/1990PL 5882/1990DISPÕE SOBRE DISPENSA DE EMPREGADO SINDICALIZADO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1990PL 5879/1990DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO EM DOBRO AO EMPREGADO DEMITIDO FACE A AUTOMAÇÃO DA EMPRESA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1990PL 5853/1990DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1990PL 5763/1990PRORROGA O PRAZO QUE CONCEDEU ISENÇÃO DO IPI AOS MOTORISTAS DE TAXI E DEMAIS BENEFICIADOS, NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS A ALCOOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1990PL 5762/1990DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RENDIMENTOS RESULTANTES DE PREMIOS ACUMULADOS NAS LOTERIAS ADMINISTRADAS PELA CEF E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1990PL 5761/1990DISPÕE SOBRE CRITERIOS PARA INGRESSO NA ESCOLA PUBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1990PL 5760/1990DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DE DEBITO JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1990PL 5759/1990DISPÕE SOBRE A AÇÃO DE ALIMENTOS NO CASAMENTO REALIZADO HA MENOS DE 10 ANOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1990PL 5758/1990DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE PREÇOS DE COMBUSTIVEIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1990PL 5589/1990DISPÕE SOBRE O VALOR MINIMO DE PENSÕES E APOSENTADORIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1990PL 5587/1990DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DO LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA, QUANDO REQUERIDA PELO EMPREGADOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1990PLP 250/1990DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO COMPENSATORIA CONTRA DESPEDIDA ARBITRARIA DO TRABALHADOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1990PL 5525/1990DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPI INCIDENTE SOBRE VEICULOS ADQUIRIDOS POR VENDEDORES-VIAJANTES E CORRETORES DE IMOVEIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1990PL 5521/1990DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO A PROPRIEDADE RURAL DE MICRO, PEQUENO E MEDIO PORTES E A IMPENHORABILIDADE DE BENS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1990PL 5520/1990DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO MEDICO NOS POSTOS DO INAMPS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1990PL 5465/1990DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE PRAZO DE CARENCIA NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1990PL 5584/1990DISPÕE SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS DE SERVIDORES COLOCADOS EM DISPONIBILIDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1990PL 5524/1990DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA REGIÃO PANTANAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1990PL 5522/1990DISPÕE SOBRE FERIAS REMUNERADAS AOS EMPREGADOS DOMESTICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1990PLP 247/1990DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NA IDADE PARA QUE O TRABALHADOR RURAL POSSA APOSENTAR-SE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1990PL 5467/1990DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1990PL 5466/1990DISPÕE SOBRE REMISSÃO TOTAL AOS DEBITOS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1990PL 5464/1990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SEGURO RODOVIARIO NACIONAL - SEGRAN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1990PL 5588/1990DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO EXTRA DOS FERROVIARIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1990PL 5586/1990DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 474 DA CLT E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1990PL 5585/1990DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUMAR NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1990PL 5526/1990DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE REMUNERADA DO SERVIDOR PUBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1990PL 5523/1990DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1990PL 5519/1990DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA AO DEPENDENTE ESTUDANTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1990PL 5518/1990DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, PELA EMPRESA, DO SALARIO DE EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1990PL 5878/1990DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DECIMO-TERCEIRO SALARIO AO SEGURADO EM GOZO DE ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1989PL 3879/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 210 DO REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELO DECRETO 62127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968.Arquivadaautor10/10/1989PL 3876/1989DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA NACIONAL REGULAMENTANDO O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/08/1989PL 3367/1989REDUZ O VALOR DAS MULTAS PREVISTAS NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor