Projetos de Ivo José
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 482 projetos
08/11/2005PL 6168/2005Proíbe a comercialização de refrigerantes nos estabelecimentos escolares de educação infantil e ensino fundamentalArquivadaautor08/11/2005PL 6167/2005Destina percentual de verbas da educação para material didático e recursos técnicos de apoio às aulas.Arquivadaautor08/11/2005PL 6166/2005Altera a redação do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para criar incentivos a pequenos produtores rurais.Arquivadaautor08/11/2005REC 243/2005Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 5.087, de 2005.Pronta para Pautacoautor03/11/2005PEC 475/2005Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Constituição Federal para permitir que Estados, Distrito Federal e Municípios possam promover atos e celebrar acordos ou convênios com entes subnacionais estrangeiros.Arquivadacoautor01/11/2005EMC 6/2005Dê-se ao art.2 o da PEC a seguinte redação:
"Art. 2º." O art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.60..........................................................................
....................................................................................
§ 1º Para efeito da distribuição de recursos dos Fundos a que se refere o inciso II do caput, levar-se-á em conta a totalidade das matrículas no ensino fundamental e considerar-se-á, para a educação infantil, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos, um quarto das matrículas no primeiro ano de vigência dos Fundos, metade das matrículas no segundo ano, três quartos das matrículas no terceiro ano e a totalidade das matrículas a partir do quarto ano.”—coautor01/11/2005EMC 5/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal a ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005PEC 473/2005Alterar os arts. 155, § 2º, X; 156, § 3º, II; 195, e 239, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor27/10/2005PEC 472/2005Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/10/2005REC 233/2005Recurso contra decisão do presidente da Egrégia Comissão de Minas e Enegia, que declarou a prejudicialidade do PL 5369/05Arquivadaautor19/10/2005PEC 470/2005Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102.Tramitando em Conjuntocoautor19/10/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2005PL 6061/2005Modifica a redação do art. 983, do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973) e art. 1.796, do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).Arquivadaautor18/10/2005PL 6060/2005Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Promicro.Arquivadaautor18/10/2005PL 6059/2005Autoriza a instalação de lixeiras em espaços públicos, por entidades privadas e organizações civis.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/10/2005PL 6058/2005Dispõe sobre incentivos para construção da casa própria.Arquivadaautor18/10/2005PL 6057/2005Dispõe sobre esclarecimento a consumidores sobre tributos incidentes sobre mercadorias e serviços e institui crédito tributário para pessoas físicas.Arquivadaautor18/10/2005PL 6056/2005Determina a instalação de portais de Raios-X nas penitenciárias federais.Arquivadaautor18/10/2005PL 6055/2005Institui o vale-lanche para os empregados que exerçam atividades que exijam esforço físico e percebam menos que quatro salários mínimos por mês.Arquivadaautor18/10/2005PL 6054/2005Estabelece incentivos fiscais da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS às cooperativas de transporte.Arquivadaautor18/10/2005PL 6053/2005Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a aplicação de um único índice de reajuste a todos os itens tarifários.Arquivadaautor18/10/2005PL 6052/2005Modifica a Lei nº 10.222, de 9 de maio de 2001, graduando as penalidades para emissoras que elevam volume durante intervalos e dá outras providências.Arquivadaautor18/10/2005PL 6051/2005Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que '"fixa diretrizes e bases da educação nacional".Arquivadaautor17/10/2005REQ 3/2005Requer a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos.Arquivadaautor11/10/2005REQ 2/2005Requer a realização de seminário sobre a Política Nacional de ResíduosArquivadaautor11/10/2005REQ 1/2005Requer a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos.Arquivadaautor05/10/2005PEC 467/2005Altera os arts. 34, 35, 36 e 100 da Constituição Federal, para estabelecer penalidades para os entes públicos inadimplentes e seus administradores, quanto ao pagamento dos precatórios.Arquivadacoautor28/09/2005PEC 465/2005Dá nova redação ao inciso II do § 2° do art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 464/2005Altera o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal, e dispõe sobre a destinação de parte do produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, de que tratam os arts. 74, 75, 80, inciso I, 84, 85 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor21/09/2005REC 225/2005Recurso ao Projeto de Lei n° 52-C/03Arquivadacoautor15/09/2005PEC 459/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor14/09/2005PL 5904/2005Determina a instalação de portais de Raios-X nas penitenciárias federais.Arquivadaautor14/09/2005PL 5903/2005Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust para a implantação do serviço de acesso à Internet aos cidadãos pelos municípios.Arquivadaautor31/08/2005PEC 455/2005Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 454/2005Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadacoautor30/08/2005REQ 99/2005Solicita seminario nacional sobre " A Adoção do Codigo de Conduta do Turismo Contra a Exploração Sexual infanto-juvenil no Brasil.Arquivadaautor25/08/2005PEC 452/2005Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.Arquivadacoautor25/08/2005PL 5814/2005Permite o parcelamento excepcional de débitos das micro e pequenas empresas para com a Secretaria da Receita do Brasil relativos a contribuições destinadas ao custeio do Regime Geral de Previdência Social com competências anteriores a julho de 1995.Arquivadaautor25/08/2005PL 5813/2005Dispõe sobre o regime tarifário das concessionárias de serviço público, para determinar reajuste das tarifas públicas pelo menor índice inflacionário.Arquivadaautor25/08/2005PL 5812/2005Proíbe as autarquias federais, incluindo as entidades de fiscalização do exercício profissional, de realizar diretamente a arrecadação de contribuições, exceto nas condições que especifica.Arquivadaautor24/08/2005PEC 450/2005Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.Arquivadacoautor17/08/2005PDC 1832/2005Dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gestação.Arquivadacoautor10/08/2005PL 5733/2005Institui o Dia Nacional do Silvicultor a ser comemorado anualmente em 3 de dezembro.Arquivadaautor10/08/2005INC 5772/2005Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas legislativas tendentes a ampliar a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios.Arquivadaautor10/08/2005PL 5732/2005Dispõe sobre o serviço de correio eletrônico corporativo fornecido por entidades privadas, públicas ou pessoas físicas empregadoras a seus empregados ou servidores para uso exclusivo no trabalho.Arquivadaautor04/08/2005PL 5698/2005Altera os artigos 1.577 e 1.580 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Arquivadaautor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadaautor21/07/2005PL 5668/2005Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aumentar as oportunidades do locatário para pagar débitos locatícios e evitar o despejo.Arquivadaautor21/07/2005PL 5667/2005Dispõe sobre a responsabilidade do fornecedor na prestação de assistência técnica durante o prazo de garantia de bens duráveis.Arquivadaautor