Projetos de Ivo Lech
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25/10/1989PL 3614/1989CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1989PL 3613/1989REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TERAPEUTA NATURISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/03/1989PL 1616/1989TORNA OBRIGATORIA A AVALIAÇÃO PSICOLOGICA E O TREINAMENTO EM DIREÇÃO DEFENSIVA PARA MOTORISTA DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS E BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1988PL 1190/1988Disciplina a adaptação de logradouros e edifícios públicos e veículos de transporte coletivo ao uso dos deficientes , dispondo sobre normas de construção que atendam a essa finalidade de facilitação do acesso (art. 227 da Constituição).Arquivadarelator12/09/1988PL 736/1988PROIBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, EM TERRITORIO NACIONAL, DE "SPRAYS" QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/02/1988PRC 31/1988ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 23 E 28 DE REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS (RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972), PARA INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DAS MINORIAS.—autor