Projetos de Ivo Mainardi
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15/05/1997PEC 473/1997DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 186 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor24/04/1997RIC 2341/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RECURSOS FINANCEIROS PREVISTOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, EXERCICIO DE 1996, PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO INTERIOR DOS MUNICIPIOS DE RESTINGA SECA E TUPANCIRETA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.—autor26/02/1997PL 2792/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Informática nos currículos plenos dos estabelecimentos de 2º e 3º graus.Arquivadaautor11/06/1996PL 2015/1996DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL - FAIR.—autor21/12/1995RIC 1289/1995SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO REQUERENDO UMA COPIA DO PROCESSO 23123.004277/90-31, DE INTERESSE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO JACUI - FUNVALE/RS.—autor05/12/1995PL 1308/1995Introduz alterações relativas aos recursos da lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".Arquivadaautor30/11/1995PL 1295/1995ALTERA A LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor14/09/1995PL 951/1995DISPÕE SOBRE A REMIÇÃO DOS AFORAMENTOS DE TERRENOS ACRESCIDOS AOS DE MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1995PL 757/1995REGULAMENTA O INCISO I, DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 153, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor08/08/1995PL 756/1995Altera a Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, que "dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências".Arquivadaautor03/08/1995PL 752/1995Regulamenta o inciso I, do parágrafo 3º, do art. 220, da Constituição Federal.Arquivadaautor25/05/1995PL 523/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984, ASSEGURANDO AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS O DIREITO DE SE CONSTITUIREM EM MICROEMPRESAS.Arquivadaautor20/04/1995PL 361/1995ALTERA O ARTIGO 16, DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE 'INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL'.Arquivadaautor16/03/1995PL 198/1995ALTERA A POLITICA AGRICOLA VIGENTE.Arquivadaautor15/03/1995PL 185/1995COMPLEMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 227, 228 E 229 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor09/03/1995PL 151/1995Disciplina a propaganda comercial de tabaco e de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão, com base no parágrafo 4º, do artigo 220, da Constituição Federal.Arquivadaautor15/06/1994PL 4647/1994ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 178 E 185 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor10/05/1994PL 4554/1994ALTERA O ARTIGO 484 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor14/04/1994PL 4527/1994Introduz alterações no parágrafo único do artigo 17 e no artigo 126 e parágrafo 1º da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução PenalArquivadaautor05/04/1994PL 4497/1994ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVAMENTE AO PROCESSO DOS CRIMES DA COMPETENCIA DO JURI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/08/1993PL 4026/1993DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR DA HABITAÇÃO EM PEQUENAS CIDADES E AREAS RURAIS.Arquivadaautor11/09/1992PL 3159/1992ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 783 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor28/05/1992PL 2775/1992ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 178 E 185 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor24/06/1991PL 1172/1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 370 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Transformado em Norma Jurídicaautor21/06/1991PL 1143/1991ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 500 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor21/06/1991PL 1131/1991ALTERA OS ARTIGOS 201 E 260 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor18/06/1991PL 1085/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 501 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor18/06/1991PL 1054/1991ALTERA O ARTIGO 574 DO DECRETO-LEI 3689 DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor11/06/1991PL 1106/1991ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 394 E 396 DO DECRETO-LEI 3689 DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor31/05/1991PL 1018/1991ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 61, 121 E 129 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor29/05/1991PL 972/1991ALTERA A ALINEA 'B' DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 4.898, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E O PROCESSO DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA CIVIL E PENAL, NOS CASOS DE ABUSO DE AUTORIDADE.Arquivadaautor28/05/1991PL 906/1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 24 DO DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Transformado em Norma Jurídicaautor23/05/1991PL 944/1991CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO MOTORISTA DE TAXI.Arquivadaautor22/05/1991PL 921/1991REVOGA O ARTIGO 32 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941).Arquivadaautor21/05/1991PL 857/1991ALTERA O PARAGRAFO SEXTO DO ART. 129 DO CODIGO PENAL - DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.Arquivadaautor21/05/1991PL 763/1991ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTS. 167, 179 E 345 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor21/05/1991PL 734/1991ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO E DO INCISO V DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.Transformado em Norma Jurídicaautor17/04/1991PL 709/1991DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor11/06/1990PL 5179/1990INSTITUI O DIA DO BARBEIRO, CABELEIREIRO E ARTES AFINS.Arquivadaautor23/04/1990PL 4846/1990INSTITUI O CREDITO FUNDIARIO JUVENIL PARA ATIVIDADES AGROPECUARIAS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4538/1989INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, NA PARTE RELATIVA AO REGISTRO DE OBITO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4496/1989CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PARQUES, QUANDO ADQUIRIDOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor18/09/1989PL 3632/1989DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.Arquivadaautor30/08/1989PL 3570/1989REGULA AS ATIVIDADES, REGULAMENTA O EXERCICIO PROFISSIONAL, DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS NOTARIOS, DOS OFICIAIS DE REGISTRO E DE SEUS ATOS PELO PODER JUDICIARIO.Arquivadaautor08/08/1989PL 3162/1989DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS ADQUIRIDOS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA E COMISSARIOS DE MENORES E VIGILANCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.Arquivadaautor21/06/1989PLP 116/1989Dispõe sobre aposentadoria dos produtores rurais, não empregados, de ambos os sexos, que exerçam atividades agropastoris em regime de economia familiar, e dá outras providências.Arquivadaautor19/06/1989PL 2788/1989ASSEGURA A PERCEPÇÃO DE UM SALARIO MINIMO AOS DEFICIENTES FISICOS E IDOSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 203, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1989PL 2199/1989ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 7712, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA CONCEDER ISENÇÃO DA COBRANÇA DE PEDAGIO AOS USUARIOS DE RODOVIAS FEDERAIS QUE TRAFEGUEM EM TAXIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1987PL 202/1987DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS ADQUIRIDOS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA E COMISSARIOS DE MENORES E VIGILANCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.Arquivadaautor