Projetos de Izaque Silva
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Mostrando 1–26 de 26 projetos
05/12/2017REQ 7837/2017Requer que seja registrado nos Anais da Casa voto de louvor pelos dez anos da Faculdade de Tecnologia - FATEC de Presidente Prudente.Arquivadaautor05/10/2017PL 8798/2017Institui incentivo fiscal para pessoa jurídica tributada pelo lucro real que empregar egressos do sistema prisional.Tramitando em Conjuntoautor26/09/2017PL 8690/2017Dá nova redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.Arquivadaautor20/09/2017PL 8635/2017Comina pena de reclusão, de dois a oito anos, a quem se omite em face do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-lo ou apurá-lo.Tramitando em Conjuntoautor12/09/2017RIC 3175/2017Solicita informação ao Sr. Ministro das Cidades sobre o cumprimento do art. 147-A do Código de Trânsito Brasileiro.—autor22/08/2017PL 8345/2017Veda o adiamento da data da prova estabelecida no edital de concurso público.Arquivadacoautor22/08/2017RIC 3134/2017Requer informações ao Ministro da Saúde sobre o uso contínuo de seringas descartáveis por diabéticos no Estado de São Paulo.—autor04/07/2017INC 3725/2017Requer o envio de Indicação à Casa Civil, relativa à mudança no Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006.Arquivadaautor29/06/2017PL 7985/2017Dispõe sobre o incentivo à pesca esportiva na modalidade pesque e solte.Arquivadaautor20/06/2017PL 7915/2017Dispõe sobre a exigência de apresentação de documento com foto de identificação nas transações realizadas com cartões de crédito ou de débito em estabelecimentos comerciais e financeiros.Tramitando em Conjuntoautor05/04/2017REQ 6236/2017Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos cem anos de emancipação político-administrativa do Município de Presidente Prudente - SP.Tramitação Finalizadaautor04/04/2017RIC 2837/2017Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre o descredenciamento do Hospital Regional de Assis para assistência de alta complexidade no tratamento do câncer.—autor30/03/2017REQ 6182/2017Requer revisão de despacho dado ao PL 5230 de 2016 a fim de que o mesmo tramite também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS.Tramitação Finalizadaautor28/03/2017REQ 339/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater sobre a corrupção de carne deflagrada pela Polícia Federal.Arquivadaautor15/03/2017RIC 2785/2017Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a divulgação do Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva (TA).—autor14/03/2017EMC 136/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 106/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor10/03/2017EMC 57/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201. 203 e revoga os parágrafos do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Acrescente-se o art. 23ao Projeto, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §2º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239—coautor09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor09/03/2017EMC 23/2017Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016 (Reforma da Previdência), que "Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".—coautor09/03/2017INC 3110/2017Sugere ao Ministério da Educação a implantação da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo no Município de Presidente Prudente.Arquivadaautor07/03/2017EMC 11/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao inciso I do § 3º do art. 40 e ao § 7ºB do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação:
"Art.40...............................................................................................................................................................................
§ 3º......................................................................................
I - para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e a aposentadoria voluntária, a 60% (sessenta por cento) da média das remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições, apurada na forma da lei, acrescidos de 1 (um) ponto percentual desta para cada ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria aos regimes de previdência de que tratam este artigo e os arts. 42 e 201, até o limite de 100% (cem por cento) da média;—coautor07/03/2017EMC 9/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º Suprimam-se as alterações ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal providos pelo art. 1º da PEC 287 de 2016.
Art. 2º Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao § 16 do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º, e ao art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação:
"Art. 40.................................................................................
§ 7º Na concessão do benefício de pensão por morte, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, (cinquenta por cento), acrescida de cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), observados o disposto no § 2º do art. 201 e, ainda, o seguinte:—coautor23/02/2017EMC 8/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor08/02/2017REQ 5825/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia, a PEC 308, de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Tramitação Finalizadaautor