Projetos de Jackson Barreto
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20/08/1981PL 5080/1981DETERMINA QUE O TERMINO DE VALIDADE DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES COINCIDA COM A DATA DA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEICULO.Arquivadaautor22/10/1980PL 3910/1980ASSEGURA AOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, MANTIDAS PELA UNIÃO, VENCIMENTOS E VANTAGENS SALARIAIS INTEGRAIS, QUANDO AFASTAR-SE DO CARGO PARA EXERCER MANDATO EM SUA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.Arquivadaautor21/10/1980PL 3903/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, OBRIGANDO A PETROBRAS A PAGAR AOS ESTADOS PRODUTORES DE PETROLEO, PARA EFEITO DE 'ROYALTIES', O PREÇO DO BARRIL, DE ACORDO COM O VALOR DO PREÇO COBRADO PELOS PAISES EXPORTADORES.Arquivadaautor07/10/1980PL 3816/1980DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, DISPONDO SOBRE DESCONTOS NA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS.Arquivadaautor02/10/1980PL 3779/1980CONDICIONA A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, PELAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS, A INCLUSÃO DE CRECHE NO PROJETO.Arquivadaautor23/06/1980PL 3234/1980ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ESTENDENDO AOS APOSENTADOS DIREITO DE EXERCEREM CARGOS DE DIREÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor18/06/1980PL 3185/1980VEDA A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DAS EMPRESAS PARAESTATAIS QUE ESTEJAM DESENVOLVENDO PROJETOS PRIORITARIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/04/1980PL 2872/1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1980PL 2825/1980DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE FUNCIONARIOS NA JUSTIÇA ELEITORAL.Arquivadaautor04/12/1979PL 2532/1979DISPÕE SOBRE AFORAMENTO DE TERRENOS DA UNIÃO SITUADOS NO MUNICIPIO DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE.Arquivadaautor09/11/1979PL 2260/1979INSTITUI A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFESSORES DO ENSINO DO PRIMEIRO GRAU COM HABILITAÇÃO ESPECIFICA DE SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor31/10/1979PL 2237/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963 (INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR).Arquivadaautor23/10/1979PL 2173/1979ISENTA DO PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA OS MUTUARIOS DO BNH QUE PERCEBEM ATE DOIS SALARIOS-MINIMOS REGIONAIS.Arquivadaautor09/10/1979PL 2077/1979VEDA A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS VESTIBULARES NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS E NAS ESCOLAS SUPERIORES ISOLADAS.Arquivadaautor29/06/1979PL 1532/1979ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR, ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1979PL 689/1979ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 3257, DE 02 DE SETEMBRO DE 1957.Arquivadaautor