Projetos de Jacques D'Ornellas
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03/04/1986RQC 605/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CORRENTISTAS BRASILEIROS DO BANCO AMERICANO MORGAN GUARANTY TRUST QUE FORAM LESADOS PELO SR ANTONIO GEBAUER.—autor04/12/1985PL 7121/1985DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE COMERCIO EXTERIOR E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR, INSTITUI A EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 7123/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, O CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DOS NEGOCIOS DA SAUDE - CANES, EM REGIME DE MONOPOLIO ESTATAL E DE CO-GESTÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 7122/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E ESTATIZAR AS ESTAÇÕES DE RADIO E DE TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 7120/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A GERENCIA NACIONAL DE ENSINO - GENAE, EM REGIME DE MONOPOLIO ESTATAL E DE CO-GESTÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 7119/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, A EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS DE MASSA - ETUM, EM REGIME DE MONOPOLIO ESTATAL E DE CO-GESTÃO DOS SINDICATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1985PL 6259/1985FIXA LIMITES PARA DESPESAS DE CARTORIO EM RELAÇÃO A LAVRATURA DE ESCRITURAS PUBLICAS, NO CASO QUE MENCIONA.Arquivadaautor01/08/1985PL 5948/1985ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1985PL 5836/1985REVOGA OS ARTIGOS 623 E 624 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor22/09/1983PL 2204/1983DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO CREDITO EDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor