Projetos de Jaime Câmara
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27/09/1984PL 4348/1984INSTITUI O DIA NACIONAL DO ANUNCIANTE.Arquivadaautor20/06/1984PL 3779/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO ANUAL DA LOTERIA ESPORTIVA PARA AS ASSOCIAÇÕES DE CRONISTAS ESPORTIVOS.Arquivadaautor08/06/1983PL 1301/1983PROIBE A PESCA ECONOMICA NAS BACIAS DOS RIOS ARAGUAIA E TOCANTINS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1967PL 770/1967INCLUI, EM CARATER DE OBRIGATORIEDADE, NOS DIVERSOS SISTEMAS DE ENSINO DO PAIS, A DISCIPLINA MORAL E CIVICA, CRIA UM GRUPO DE ESTUDO DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA JUNTO AO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1967PL 626/1967DETERMINA, COMO PROVA DE IDENTIDADE, O USO DE CARTÕES COM A ANOTAÇÃO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR R.H.Arquivadaautor